Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Jurisdição

Moro encaminha investigação sobre Beto Richa à Justiça Eleitoral

Juiz Federal pede devolução de processo por considerar que não se trata de crime eleitoral.

terça-feira, 26 de junho de 2018

O juiz Federal Sérgio Moro determinou que uma investigação sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa seja encaminhada à Justiça Eleitoral. Em inquérito, Richa é investigado pelo suposto recebimento de propinas da Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2014, quando foi reeleito ao governo paranaense.

O magistrado determinou que o Tribunal eleitoral devolva o caso "oportunamente", já que "há indícios de que o caso não consistem em doações eleitorais não registradas, mas sim em possível crime de corrupção".

Richa perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função quando renunciou ao cargo de governador do Estado para se candidatar a senador nas eleições de 2018.

O processo contra o ex-governador do Paraná estava em curso no STJ. No entanto, após a renúncia de Richa, o Tribunal remeteu o inquérito ao juízo da 13ª vara Federal de Curitiba/PR. Semanas depois, o STJ ordenou que Moro remetesse o processo à Justiça Eleitoral.

A remessa foi confirmada nesta segunda-feira, 25, em decisão do juiz Federal. Na decisão, o magistrado afirma que o caso "não se trata de 'mero caixa dois' de campanha". Ele também pontua, ao citar laudos da Polícia Federal relativos aos supostos pagamentos, que "embora seja prematura qualquer conclusão, há prova de que os pagamentos tiveram contrapartida específica, e, portanto, os fatos possivelmente se enquadram no crime de corrupção, lavagem de dinheiro, e ajuste fraudulento de licitação".

  • Processo: 5018185-71.2018.4.04.7000

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