Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

HC

Marco Aurélio concede HC para Eduardo Cunha

Eduardo Cunha continuará preso porque há outros mandados contra ele.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

O ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso por determinação da JF/RN em investigação sobre propinas em troca de favorecimento à Odebrecht e OAS nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.

Eduardo Cunha continuará preso porque há outros mandados contra ele, decretados pela JF no Paraná e no DF.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio afirmou que Cunha está preso desde junho do ano passado sem culpa formada, o que configuraria excesso de prazo.

Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do pronunciamento mediante o qual implementada, em execução antecipada de pena, ignorando-se garantia constitucional.”

A defesa de Cunha é patrocinada pelo escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados.

Veja a decisão.

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