Quarta-feira, 19 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

Pedido

MPF pede providências ao CNJ contra desembargador que mandou soltar Lula

Rogério Favreto, plantonista do TRF da 4ª região, determinou soltura do ex-presidente neste domingo, 8.

domingo, 8 de julho de 2018

Integrantes do MPF encaminharam ao CNJ neste domingo, 8, um pedido de providências contra o desembargador Rogério Favreto, plantonista do TRF da 4ª região, que determinou a soltura do ex-presidente Lula.

No documento, os membros do parquet afirmam que a decisão de Favreto "viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito".

De acordo com os membros do MPF, a decisão do desembargador é contrária à previsão da súmula 71 do CNJ, segundo a qual "o Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior".

Os membros do parquet também salientam que "o dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da ordem jurídica"; e manifestam "preocupação" com as decisões do magistrado plantonista.

Confira a íntegra do pedido.

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