Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

ADIn 5.985

Ajufe divulga nota sobre pedido no STF para que membros do MP participem de eleições

Associação afirmou que ação (ADIn 5.985) ajuizada no Supremo não representa interesses da magistratura Federal e da sociedade brasileira.

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe divulgou nota de esclarecimento nesta quinta-feira, 2, sobre a ADIn 5.985, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR.

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Na ação, a ANPR pede para que o STF autorize os procuradores e promotores de Justiça a ingressarem em partidos políticos e concorrerem a cargos em qualquer eleição sem que sejam obrigados a deixar o MP.

Na nota, a Ajufe afirma que, apesar de não requerer esse tratamento à magistratura, dirigentes das entidades que protocolaram o pedido têm citado juízes; e esclarece que "a demanda apresentada pela ANPR não atende aos interesses da magistratura Federal e da sociedade brasileira".

Confira a nota:

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, entidade nacional representativa de magistradas e magistrados federais, vem a público se manifestar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5985, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR. O pedido é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça aos Procuradores e Promotores o direito de ingressar em partidos políticos  e concorrer a cargos em qualquer eleição sem ser obrigados a deixar o Ministério Público.

Apesar da referida Ação não requerer esse tratamento à magistratura, dirigentes da entidade que protocolaram o pedido têm citado os juízes. Diante disso, é necessário esclarecer:

I - a independência, a imparcialidade e a vitaliciedade judicial são valores fundantes do Estado Democrático de Direito e incompatíveis com o exercício da atividade politico-partidária;

II - a demanda apresentada pela ANPR não atende aos interesses da Magistratura Federal e da sociedade brasileira, que espera dos juízes o necessário distanciamento das paixões inerentes ao universo politico-partidário, como base para a correta e isenta prestação jurisdicional e equilibrada distribuição da justiça.

Brasília, 02 de agosto de 2018.

FERNANDO MARCELO MENDES
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

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