Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

TSE

Ministra Rosa confirma Barroso como relator do registro da candidatura de Lula

Decisão da presidente do TSE foi proferida na noite desta quinta-feira, 16.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

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O ministro Luís Roberto Barroso será, de fato, o relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula. A ministra Rosa Weber, presidente do TSE,  analisou petição em que suscitada dúvida a respeito da distribuição do feito ao ministro, por suposta prevenção do ministro Admar Gonzaga.  Conforme a petição, tal circunstância estaria configurada em face da prévia distribuição de duas impugnações de registro de candidatura. 

Contudo, a ministra entendeu inaplicável, aos process os originários, a prevenção estabelecida no art. 260 do Código Eleitoral, cuja incidência, no julgamento dos pedidos de registro de candidatura, se restringe ao âmbito recursal.

"Impugnações autuadas em apartado ao registro de candidatura não têm o condão de definir o juiz natural da causa", assinalou a presidente da Corte Eleitoral.

  • Processo: 0600903-50.2018.6.00.0000

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