Domingo, 16 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

Recomendação

Magistrados terão de se explicar ao CNJ por manifestações públicas proibidas nas eleições

Dentre os magistrados, está o juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu o prazo de 15 dias para que dois desembargadores e três juízes prestem esclarecimentos acerca de manifestações públicas proferidas durante as eleições.

Os magistrados que terão de prestar esclarecimentos são: o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, do TJ/SP, a desembargadora Ângela Mari Catão Alves, do TRF da 1ª região, e os juízes Marcelo da Costa Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do RJ; Márcia Simões Costa, da vara do Júri de Feira de Santana/BA; e Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, substituta da 6ª Vara Criminal de Lodrina/PR.

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Declarações

O CNJ não divulgou quais notícias veiculadas acerca das manifestações eles terão de prestar esclarecimento, mas informou que todas elas já foram encaminhadas para cada um dos magistrados interessados.

Recentemente, Bretas parabenizou Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável Jair Bolsonaro, pela eleição ao Senado. Já o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori tem em sua foto do Facebook o slogan "Brasil acima de tudo; Deus acima de todos", também do presidenciável Bolsonaro. Márcia Simões da Costa, outra magistrada notificada, tem foto circulando na internet com camiseta em apoio a Bolsonaro.

A prática da manifestação pública é vedada pela lei orgânica da magistratura e, antes do pleito, o CNJ já havia emitido uma recomendação quanto à manifestação dos magistrados durante as eleições de 2018.

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