Sábado, 14 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lei anticrime

OAB cria grupo de trabalho para analisar proposta de lei anticrime de Moro

Estudos irão analisar constitucionalidade, oportunidade e conveniência das alterações propostas.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, constituiu um grupo de trabalho para análise do projeto de lei anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.

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O grupo será coordenado pelos presidentes da Comissão Especial de Direito de Defesa, conselheiro Federal Juliano Breda, e da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo, conselheiro Federal Ticiano Figueiredo.

É composto pelos conselheiros Federais Ademar Rigueira, Alex Sarkis, Alice Bianchini, Ana Karolina Souza de Carvalho Nunes, Aniello Aufiero, Daniela Teixeira, Luiz René Gonçalves do Amaral, Guilherme Batochio, Gustavo Badaró, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Olavo Hamilton, Rafael Braude Canterji e Ulisses Rabaneda.

O grupo irá elaborar estudos específicos a respeito das propostas apresentadas pelo Ministério da Justiça e enviará consulta a advogados especializados no tema e professores de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Em 15 dias, eles devem enviar ao grupo suas análises sobre o projeto.

Após o recebimento das respostas, o grupo, também em m prazo aproximado de 15 dias, consolidará os estudos para o fim de apresentar um relatório final ao presidente do Conselho Federal da OAB, indicando suas conclusões a respeito da constitucionalidade, oportunidade e conveniência das alterações propostas.

O relatório final será apresentado, primeiramente, na sessão do Conselho Pleno do dia 19 de março e, posteriormente, em um ato a ser realizado no dia 20 de março, com a presença de institutos e associações da comunidade acadêmica, momento em que a OAB divulgará publicamente os estudos e debaterá o projeto de lei com professores e autoridades convidadas.

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