Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Maioria dos juízes não vê importância em uso de redes sociais para comunicação processual

Pesquisa realizada pela AMB revelou este e outros dados relativos a modernização do Judiciário.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Uma pesquisa nacional realizada pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros realizou um raio-x da magistratura no país.

Intitulado "Quem somos – A magistratura que queremos”, o estudo obteve quase 4 mil respostas, entre juízes e desembargadores, ativos e inativos, além de ministros de Cortes Superiores.

Entre os questionamentos, foram apresentadas aos magistrados alternativas para a modernização tecnológica do Judiciário. Em cada tema, os juízes poderiam assinalar, entre 1 e 5, o nível de importância da questão, sendo 1 o mais importante, e 5 o menos importante.

Redes sociais

Entre os questionamentos estava o uso de redes sociais para comunicação processual. Embora não tenham sido detalhadas no estudo ferramentas específicas, sabe-se que o uso de WhatsApp para intimações, por exemplo, é crescente nos tribunais brasileiros.

Neste ponto, por sua vez, apenas 7,9% dos juízes de 1º grau consideraram o tema muito importante (assinalaram "1"), contra 29,2%, para os quais a medida é menos importante (assinalaram "5"). Para juízes de 2º grau, a adesão é ainda menor: apenas 3,5% consideram muito importante. E, quanto aos ministros, apenas um, dos dezoito participantes, votou pela importância do uso das redes para comunicação processual.

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Em outro momento da pesquisa, os magistrados foram questionados sobre o uso pessoal de redes sociais.

Entre os juízes de 1º grau, 77% afirmaram fazer uso das redes sociais, percentual que é de 73,6% para os de 2º grau. Por outro lado, 71,4% dos ministros disseram o contrário: não fazem uso das redes online

Somente 26,6% dos juízes de 1º grau afirmaram não participar de nenhum grupo permanente de rede social (somando-se aqueles que responderam não participar de nenhum grupo com aqueles que não utilizam rede social). 74% participam de grupos – em sua maioria, de "família e amigos" (43,1%) e "colegas do Judiciário" (25,6%). O perfil é semelhante para os juízes de 2º grau.

Indagou-se ainda sobre a finalidade do uso da rede social, solicitando-se ao respondente que assinalasse duas das sete alternativas oferecidas. As duas mais votadas pelos juízes das duas instâncias foram "para me informar sobre assuntos diversos", e "para fazer contatos em geral".

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Em junho do ano passado, o CNJ emitiu provimento pelo qual estabelece que é dever do magistrado ter decoro e manter ilibada conduta pública e particular que assegure a confiança do cidadão, a fim de que sua manifestação de posicionamento não comprometa a imagem do Poder Judiciário. Pelo texto, o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nas redes sociais, "evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário".

O provimento ainda diz que o magistrado deve evitar, nas redes, pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuouPor fim, "o magistrado deve evitar, em redes sociais, publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela CF/88".

Processo eletrônico

Dentre as opções tecnológicas, a solução que obteve maior adesão foi processo judicial eletrônico, o qual cerca de 70% dos juízes destacaram como muito importante. Para ministros de Tribunais Superiores, a adesão foi ainda maior: 83,3%.

Quanto a julgamentos virtuais dos recursos, apenas 5,3% dos juízes de 1º grau assinalaram esta alternativa como muito importante. Os participantes ficaram divididos entre os números 2, 3, 4 e 5. Quanto aos juízes de 2º grau, 12,1% votaram no "1". Diferentemente aconteceu com os magistrados de Cortes superiores: 55,6% (10 ministros, do total de 18 questionados na pesquisa) assinalaram a alternativa "2" no nível de importância da proposta.

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Inteligência artificial

Por fim, os participantes foram questionados sobre a utilização de inteligência artificial na elaboração de relatórios. Sobre este assunto, 6,3% votaram "1", dando ao tema muita importância, contra 24,8% que votaram "5", ou seja, consideraram pouco importante a utilização. No segundo grau, 3,8% assinalaram "1", contra 25,9%, que apontaram "5". A maioria dos ministros participantes, 38,9%, deu nota "4" para o tema.

Da mesma forma, teve pouca adesão a aplicação da inteligência artificial na identificação de processos repetitivos: 9,5% no 1º grau; 12,1% no 2º grau e 5,6% nas Cortes Superiores.

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