Domingo, 15 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Direito Penal

STJ confirma liberdade a investigados na operação Capitu

Decisão na 6ª turma foi unânime.

terça-feira, 12 de março de 2019

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A 6ª turma do STJ confirmou liminar do ministro Nefi Cordeiro em relação aos investigados da operação Capitu. A decisão foi unânime no julgamento desta terça-feira, 12.

Em novembro último, o relator concedeu liminar em HC a Rodrigo Figueiredo, determinando sua soltura. O paciente foi preso na operação na qual também foram presos os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud. Para o ministro, não há fato novo que justifique a prisão, preventiva ou temporária, por favos ocorridos em 2014.

"O crime de quase cinco anos e a indicada destruição de provas são por demais não contemporâneos para justificar a urgente medida gravosa de cautelar. Ao que parece, prende-se porque não colaborou por completo, mais como punição do que por riscos presentes. Não sendo lícita a prisão, preventiva ou temporária, por descumprimento do acordo de colaboração premiada, tem-se efetivamente situação de ilegalidade."

A 6ª turma, ao confirmar a liminar, estendeu-a para todos os investigados, inclusive os empresários da JBS.

O escritório Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados atua pelo paciente Rodrigo Figueiredo.

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