Sábado, 23 de março de 2019

ISSN 1983-392X

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Toffoli abre inquérito para apurar notícias falsas contra o Supremo

O presidente designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzir o feito.

quinta-feira, 14 de março de 2019

Nesta quinta-feira, 14, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura de inquérito criminal para apuração de fatos e infrações relacionadas a fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações contra o STF.

Ao iniciar a sessão plenária, o presidente anunciou o feito e fez pronunciamento afirmando que "não existe democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”.

Na portaria 69/14, o presidente designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzir o feito.

A abertura do inquérito ocorre após Toffoli tomar ciência de artigo em que o procurador da Lava Jato Diogo Castor atacou o Poder Judiciário, colocando em xeque a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de corrupção.

 Veja a portaria:

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A decisão se dá com base no art. 43 do regimento interno do STF, o qual dispõe: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro."

Apoio

O Conselho Federal da OAB manifestou apoio à decisão de Dias Toffoli. Segundo a Ordem, ação semelhante parece ter sido orquestrada contra a Advocacia Nacional, que foi alvo de fake news, denunciações caluniosas e ameaças que buscavam atingir a honra das advogadas e dos advogados brasileiros. 

A OAB informou que  solicitará à Polícia Federal que investigue se esses ataques partiram das mesmas pessoas que agora investem contra o Supremo.

"A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade. Como destacou o próprio ministro Dias Toffoli, não existe democracia sem um Judiciário forte e independente e sem uma imprensa livre."

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