quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Toffoli vai ao CNMP contra procurador da Lava Jato por ofensas ao Judiciário
Representação

Toffoli vai ao CNMP contra procurador da Lava Jato por ofensas ao Judiciário

Em artigo, procurador afirmou que STF estaria preparando um "golpe" e que a Justiça eleitoral "historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão."

quarta-feira, 13 de março de 2019

Nesta quarta-feira, 13, o presidente do STF ministro Dias Toffoli anunciou que vai entrar com uma representação no CNMP contra o procurador da força-tarefa da operação Lava Jato, Diogo Castor. A manifestação do ministro se deu durante o julgamento sobre o órgão competente para processar e julgar os crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

t

Durante a sustentação da defesa, o advogado Ricardo Pieri Nunes citou artigo publicado no jornal O Antagonista em que o procurador afirma que o STF estaria preparando um "golpe" ao decidir que a Justiça Eleitoral é a competente para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais. Também afirmou que a Justiça Eleitoral "historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão."

Confira trechos do artigo:

"Embora poucos tenham percebido, há algum tempo vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato: a Justiça Eleitoral é competente para todos os casos relacionados à operação em que haja a alegação de que a propina recebida pelo político é para uso campanha eleitoral. O argumento é que neste caso haveria conexão da corrupção com o crime de caixa 2 eleitoral, cabendo então à Justiça Eleitoral investigar todos os crimes federais relacionados.

(...)

A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de juízes e promotores, mas sim membros de primeira instância transitórios (os julgadores e membros do Ministério Público têm mandato de dois anos) e a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. Não tem estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco. Historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão.

"O Judiciário eleitoral nunca se intimidou com nada"

Ao saber disso, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral não pode sofrer ataques de integrantes da Lava Jato. Segundo o presidente, a Justiça Eleitoral nunca se intimidou com nada e que ataques sem fundamento não serão tolerados. Na sua manifestação defendeu a celeridade e a competência da Justiça eleitoral. O ministro ressaltou que "atacar o poder judiciário eleitoral é atacar esta Suprema Corte". 

"Farei e anuncio uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e a corregedoria do Ministério Público Federal em razão dos ataques desse procurador à Justiça Eleitoral. Não é admissível esse tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, críticas a respeito do posicionamento técnico-jurídico, da linha jurídica, isso é necessário, faz parte da dialética. Agora, a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos."

Toffoli também lembrou que este procurador é um dos idealizadores da criação do fundo privado, proveniente do acordo entre Petrobras e MPF, para administrar dinheiro público. "A que ponto chegamos?", questionou.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/3/2019 17:09