Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Inq 4.781

PF cumpre mandados de busca e apreensão em inquérito que investiga ofensas ao STF

Mandados são cumpridos em São Paulo e Alagoas; inquérito foi aberto na semana passada pelo ministro Dias Toffoli.

quinta-feira, 21 de março de 2019

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira, 21, mandados de busca e apreensão em São Paulo e Alagoas no âmbito de inquérito do STF que investiga ofensas a ministros da Corte. As medidas foram determinadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes.

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Na terça-feira, 19, Moraes designou a equipe que o auxiliará nas investigações. O inquérito (Inq 4.781) foi instaurado pela portaria GP 69/19, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em 14 de março, e tramita em sigilo.

Em despacho, o ministro designou o delegado federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o delegado de polícia Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL-SP, para auxiliar nas investigações. Ambos teriam sido indicados pelo diretor da Polícia Federal em exercício, Disney Rosseti, e do delegado-Geral de Polícia de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, respectivamente.

Inquérito

O Inq 4.781 foi aberto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apuração de fatos e infrações relacionadas a fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações contra a Corte.

“Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, afirmou o presidente ao anunciar a medida em sessão plenária realizada no último dia 14. “O STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre, em vários de seus julgados.”

A decisão se dá com base no art. 43 do regimento interno do STF, o qual dispõe: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro."

Na portaria de abertura do inquérito, Toffoli designou Moraes para conduzir o feito. A abertura da investigação se deu após o presidente do STF tomar ciência de artigo em que o procurador da Lava Jato Diogo Castor atacou o Poder Judiciário, colocando em xeque a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de corrupção.

Apoio

O Conselho Federal da OAB manifestou apoio à decisão de Dias Toffoli. Segundo a Ordem, ação semelhante parece ter sido orquestrada contra a Advocacia Nacional, que foi alvo de fake news, denunciações caluniosas e ameaças que buscavam atingir a honra das advogadas e dos advogados brasileiros.

A OAB informou que solicitará à Polícia Federal que investigue se esses ataques partiram das mesmas pessoas que agora investem contra o Supremo.

"A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade. Como destacou o próprio ministro Dias Toffoli, não existe democracia sem um Judiciário forte e independente e sem uma imprensa livre."

Esclarecimentos

Por outro lado, na última sexta-feira, 15, a PGR Raquel Dodge encaminhou documento ao ministro Alexandre de Moraes pedindo esclarecimentos sobre o inquérito. Dodge pediu que o ministro informe concretamente os fatos que são objeto do inquérito e os fundamentos da competência do Supremo para processar a investigação.

A PGR explicou que o Poder Judiciário, fora de hipóteses muito específicas definidas em lei complementar, não conduz investigações. Para ela, os fatos específicos não foram explicados na portaria de instauração, que também não indica que esteja investigando pessoa com prerrogativa de foro no STF ou que tenha a prerrogativa de ser investigada pela própria Corte.

Veja a íntegra da manifestação da PGR.

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