Domingo, 8 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Medidas contra corrupção

Senado ressuscita 10 medidas contra a corrupção; Rodrigo Pacheco é o relator na CCJ

Projeto de iniciativa popular foi enviado ao Congresso em 2016 e recebeu apoio do MPF.

quinta-feira, 28 de março de 2019

Tramita na CCJ do Senado o PLC 27/17. A proposta, que estabelece 10 medidas de combate à impunidade e à corrupção, foi distribuída na última terça-feira, 26, à relatoria do senador Rodrigo Pacheco.

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A proposta de iniciativa popular recebeu apoio do MPF e chegou à Câmara dos Deputados em 2016, onde tramitou como PL 4.850/16.

Alterações

Inicialmente, o texto previa as seguintes medidas:

 

Ao passar pela comissão especial da Câmara, o projeto foi aprovado, por 30 votos a 0, na forma de substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni, que fez diversas modificações no texto.

Em novembro de 2016, ao votar a proposta, o plenário da Câmara aprovou destaques que provocaram diversas exclusões do texto original.

 

STF

Em dezembro de 2016, o ministro Luiz Fux, do STF, deferiu liminar em MS impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro e determinou que a Câmara analisasse novamente o projeto. Na ocasião, o ministro considerou que o Legislativo não pode desvirtuar com emendas o conteúdo do projeto de iniciativa popular.

Fux também destacou que a iniciativa popular de leis é forma de exercício da soberania do povo no regime democrático brasileiro, e que a proposta deve ser recebida nas Casas legislativas como proposição de autoria popular, vedando-se a prática comum de apropriação da autoria por deputados.

Em fevereiro de 2017, contudo, o ministro julgou extinto o processo. A matéria foi então, em março de 2017, encaminhada ao Senado.

Senado

Em janeiro, o Senado disponibilizou consulta no portal e-Cidadania sobre as 10 medidas contra a corrupção. A data limite para que a proposta obtivesse 20 mil apoios foi fixada em 18 de janeiro. No entanto, a matéria recebeu apenas 4.518 apoios no portal.

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