Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Protocolo de Madri

Para especialista em PI, adesão do Brasil ao Protocolo de Madri reduzirá burocracia e custos no registro de marcas

Aprovado na Câmara, texto segue para o Senado.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Em abril, plenário da Câmara aprovou o texto para adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. A proposta agiliza os procedimentos de registro internacional de marcas, barateia os custos para as empresas interessadas em registrar marcas em outros territórios e reduz a burocracia diante de uma administração centralizada na OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual, permitindo que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo.

Sobre o assunto, Migalhas conversou com a sócia do Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, Laetitia d'Hanens.

Criado em 1989, e em vigor desde abril de 1996, o Protocolo de Madri atualmente está ratificado pelas maiores economia do mundo, como União Europeia, Estados Unidos, Japão, China, Rússia. O Brasil começou a discutir o assunto no início dos anos 2000, mas recentemente, por engajamento do INPI e diversas associações de classe, há chances reais do país ingressar no acordo ainda este ano.

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