Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Adoção na Passarela

Desfile de adolescentes que aguardam adoção é alvo de duras críticas

Evento em shopping de Cuiabá foi realizado com autorização judicial e em parceria com a OAB/MT.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Um desfile que reuniu adolescentes aptos a serem adotados em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, 21, foi alvo de duras críticas. O evento, chamado "Adoção na Passarela", foi realizado pela segunda vez e faz parte de uma série de ações ligadas à Semana da Adoção, que incluiu, entre outras atividades, palestras, seminários e recreações com as crianças. A realização foi autorizada pela juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

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A organização é da Ampara - Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção, em parceria com a Comissão de Infância e Juventude da OAB/MT e outras entidades do Estado. Na ação, 18 adolescentes acima de 12 anos desfilaram em uma passarela criada em um shopping de Cuiabá. Cerca de 200 pessoas teriam acompanharam da plateia. Lojas de roupas e calçados auxiliaram no evento, por meio de doação de itens para que os adolescentes pudessem desfilar.

"Trata-se de uma noite para os pretendentes a adotar poderem conhecer as crianças e os adolescentes. A população em geral poderá ter mais informações sobre adoção e os menores terão um dia diferenciado, em que irão se produzir, fazer cabelo, maquiagem e usar roupa para o desfile", explicou Tatiane de Barros Ramalho, presidente da CIJ da OAB, ao divulgar o evento.

O evento foi duramente criticado.

Críticas

Na quarta-feira, 22, a Defensoria Pública de Mato Grosso publicou nota pela qual “repudiam veementemente” o evento. “A intenção desta Nota não é descaracterizar a relevância das instituições idealizadoras. O evento, com a intenção de dar “visibilidade a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão aptas para adoção”, em verdade, as expõe ainda mais à situação de extrema vulnerabilidade social."

A Defensoria destacou o risco de que muitas das crianças e adolescentes que desfilaram não sejam adotadas, "o que pode gerar sérios sentimentos de frustração, prejuízos à autoestima e indeléveis impactos psicológicos". Por fim, afirma que a grande exposição pode levar à objetificação e passar uma ideia de mercantilização. (Veja a íntegra da nota abaixo)

No mesmo sentido, a Anadef – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais manifestou indignação e repulsa ao evento. "O ato representa grave violação aos direitos humanos ao tratar as crianças como um objeto de apreciação, podendo ocasionar graves efeitos psicológicos devido à exposição."

"Sabemos que, lamentavelmente, o processo de adoção no Brasil é bastante moroso e precisa ser aprimorado, mas é inaceitável qualquer ação que trate pessoas, de qualquer idade, raça ou religião, como uma mercadoria."

O advogado mato-grossense Eduardo Mahon escreveu em seu Facebook que a situação lembrou "uma antiga feira de escravos".

"Antes de tudo, devo dizer que a Ampara é uma instituição muito séria. Devo, entretanto, pedir mil desculpas a quem pensa diferente e à Ampara, mas as crianças na passarela para pretendentes ver o quão bonitas, simpáticas e desenvoltas são, parece-me uma antiga feira de escravos, onde os senhores viam os dentes e o corpo dos africanos para negociar o lance. Não acho legal, aliás, acho péssimo. Não porque seja um desses conservadores que quer esconder, apagar, fingir que não existe rejeição social etc. já estive nessa lista, fiz visitas e sei bem que essas crianças precisam de visibilidade, exposição positiva, ressignificação de lugar e autoestima, mas não assim. Não em uma passarela, não em um shopping, não para o público aberto. Não assim!"

O jornalista e cronista Fabrício Carpinejar também criticou o evento em suas redes sociais, ao publicar texto intitulado "Desfile de horrores". "Desde quando crianças são escolhidas pela aparência, pelos atributos físicos? Estão oferecendo modelos para interessados? Tem que ser bonito e desfilar para ser aceito?  Tem que estar arrumado e ostentar figurino de grife? Eles querem pais, não empresários." "Meu impulso é chorar de raiva, jamais aplaudir a iniciativa", continua. Ele também comparou a iniciativa a feiras de escravos.

"Como se os pequenos fossem escravos. Como se os pequenos fossem obrigados a mostrar os dentes. Como se os pequenos fossem obrigados a rebolar, dançar e girar para atrair o interesse. Como se as nossas crianças fossem absolutos objetos de consumo."

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Guilherme Boulos, que foi candidato à presidência em 2018, manifestou-se no Twitter dizendo que a iniciativa "é de uma perversidade inacreditável". "Os efeitos psicológicos da exposição, expectativa e frustração dessas crianças pode ser devastador, ainda que a intenção tenha sido outra."

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Esclarecimento

A OAB/MT e a Ampara, em nota conjunta de esclarecimento, saíram em defesa do evento. Alegaram que nunca foi o objetivo do evento apresentar as crianças e adolescentes a famílias para a concretização da adoção. "A ideia da ação visa promover a convivência social e mostrar a diversidade da construção familiar por meio da adoção com a participação das famílias adotivas."

As instituições também afirmam que as crianças não foram obrigadas a participar, e que todos expressaram alegria com a possibilidade de participar de um momento como esse. "A ação deu a eles a oportunidade de, em um mundo que os trata como se invisíveis fossem, poderem integrar uma convivência social."

"A OAB-MT e a Ampara repudiam qualquer tipo de distorção do evento associando-o a períodos sombrios de nossa história e reitera que em nenhum momento houve a exposição de crianças e adolescentes."

Na nota, explicam também que a falta de interessados na chamada "adoção tardia", de crianças mais velhas, faz com que seja urgente a adoção de medidas como a Semana da Adoção, que tornam público esse problema social. Informam, ainda, que, conforme dados do CNJ, 8,7 mil crianças e adolescentes aguardam por uma família.

Ao final da nota, "conclamam a sociedade em geral para uma discussão séria e efetiva sobre o tema para que mais estratégias possam ser adotadas em prol do direito de possibilitar o acolhimento familiar a essas crianças e esses adolescentes".

Presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon afirmou que o desfile foi uma forma de ajudar os jovens que há anos esperam por uma família. "Somente crianças acima de 12 anos desfilaram. Todas já foram vistas por diversas famílias, em abrigos, mas ninguém adotou."

Conforme Lindacir, as crianças menores que desfilaram já haviam sido adotadas anteriormente e estavam acompanhadas de suas famílias, que participaram do desfile, conforme explicou a organização, para mostrar os benefícios da adoção.

"O juiz permitiu a realização do desfile. Nós somos uma instituição séria, não brincamos com crianças", declarou. Ela contou que, na primeira edição do evento, em 2017, dois adolescentes, de 14 e 15 anos, foram adotados.

Veja a íntegra das notas:

Nota de repúdio

A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio dos defensores públicos que ao final assinam, repudia veementemente o evento denominado “Adoção na Passarela”, realizado no dia 21/05/2019 pela Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

A intenção desta Nota não é descaracterizar a relevância das instituições idealizadoras. O evento, com a intenção de dar “visibilidade a crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão aptas para adoção”, em verdade, as expõe ainda mais à situação de extrema vulnerabilidade social.

Corre-se o risco de que a maioria dessas crianças e adolescentes não seja adotada, o que pode gerar sérios sentimentos de frustração, prejuízos à autoestima e indeléveis impactos psicológicos.

A grande exposição da imagem dessas crianças e adolescentes  pode levar à objetificação e passar uma ideia de mercantilização, fato que não coaduna com os princípios norteadores da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

É importante verificar que, não se pode, sob o pretexto de facilitar a adoção, usar práticas que atentem e violem a integridade psíquica e moral, conforme expressa o artigo 17 do ECA.

Existem limitações éticas à busca de voluntários dispostos à adoção, e elas devem ser verificadas, como já diz o adágio popular: “os fins jamais poderão justificar os meios”.

Por fim, o sonho de ser mãe ou pai deve ser tratado como um ato de amor e não como uma mercadoria a ser buscada numa vitrine. Diante do exposto, repudiamos o evento Adoção na Passarela.

Cuiabá, 22 de maio de 2019

Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima
Defensor Público da Infância e Juventude de Cuiabá
Cleide Regina Ribeiro Nascimento
Defensora Pública da Infância e Juventude de Várzea Grande

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Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) vem, por meio desta nota, manifestar sua indignação e repulsa ao evento organizado pela Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e pela Comissão de Infância e Juventude da OAB do Mato Grosso, ocasião na qual crianças e jovens de 4 a 17 anos foram expostas em uma passarela de um shopping da capital do Mato Grosso por estarem “aptas” à adoção.

 

Para nós, defensores e defensoras federais, o ato representa grave violação aos direitos humanos ao tratar as crianças como um objeto de apreciação, podendo ocasionar graves efeitos psicológicos devido à exposição. Sabemos que, lamentavelmente, o processo de adoção no Brasil é bastante moroso e precisa ser aprimorado, mas é inaceitável qualquer ação que trate pessoas, de qualquer idade, raça ou religião, como uma mercadoria. Por fim, a Anadef repudia o ato e afirma seu papel na garantia dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos prejudicados.

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Nota de esclarecimento

Diante da repercussão do evento “Adoção na Passarela”, realizado pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA) e pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), as instituições vêm a público esclarecer que:

- Nunca foi o objetivo do evento – parte integrante de uma série de outros que compõem a “Semana da Adoção” – apresentar as crianças e adolescentes a famílias para a concretização da adoção. A ideia da ação visa promover a convivência social e mostrar a diversidade da construção familiar por meio da adoção com a participação das famílias adotivas;

- Nenhuma criança ou adolescente foi obrigado a participar do evento e todos eles expressaram aos organizadores alegria com a possibilidade de participarem de um momento como esse. A ação deu a eles a oportunidade de, em um mundo que os trata como se invisíveis fossem, poderem integrar uma convivência social, diretriz do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Esse evento, inclusive, ocorre pela segunda vez;

- Crianças e adolescentes que desfilaram o fizeram na companhia de seus “padrinhos” ou com seus pais adotivos. A realização do evento ocorreu sob absoluta autorização judicial conferida pelas varas da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o apoio do Poder Judiciário.

- A OAB-MT e a Ampara repudiam qualquer tipo de distorção do evento associando-o a períodos sombrios de nossa história e reitera que em nenhum momento houve a exposição de crianças e adolescentes;

- Vale destacar que o desfile foi apenas uma das ações da “Semana da Adoção”. Ao longo dos dias do evento foram realizados também palestras, seminários e recreação para as crianças;

- A falta de interessados na chamada “adoção tardia” faz com que seja urgente a adoção de medidas como a Semana da Adoção, que tornam público esse problema social. Conforme o Relatório de Dados Estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 8,7 mil crianças e adolescentes aguardam por uma família. 

- Na edição anterior do evento, realizado em 2016, dois adolescentes, cujo perfil está fora dos parâmetros de preferência da fila de interessados, foram adotados graças ao trabalho realizado, que deu visibilidade à questão. A iniciativa tem sido tão exitosa na forma como aborda o problema que outros Estados realizaram eventos semelhantes, como “Esperando por você” (ES), “Adote um Pequeno Torcedor” (PE) e “Adote um Pequeno Campeão” (MG);

- Por fim, a Ampara e a OAB-MT, realizadoras do evento, agradecem a disposição de todos os demais órgãos e entidades apoiadores, dentre eles o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Pantanal Shopping, por entenderem a grandeza de sua finalidade e abraçarem, de forma voluntária, a causa da adoção no Estado. Também conclamam a sociedade em geral para uma discussão séria e efetiva sobre o tema para que mais estratégias possam ser adotadas em prol do direito de possibilitar o acolhimento familiar a essas crianças e esses adolescentes.

 

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