MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. PGR manifesta preocupação após Toffoli suspender inquéritos com informações do Coaf
MPF

PGR manifesta preocupação após Toffoli suspender inquéritos com informações do Coaf

Raquel Dodge estuda recorrer da decisão com base em decisão do STF que considerou constitucional o envio de informação do Coaf ao MP.

Da Redação

quinta-feira, 18 de julho de 2019

Atualizado às 08:09

O Ministério Público Federal divulgou nota nesta quarta-feira, 17, dizendo que a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, vê com preocupação a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público.

t

A PGR já determinou que a sua equipe analise os impactos e a extensão da medida liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso.

Os estudos estão sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016, nas ADIns 2.386, 2.390, 2.797 e 2.589. Na oportunidade, o STF considerou constitucional o envio de informação pelo Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeira ao Ministério Público.

Decisão

Na terça-feira, 16, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes compartilhados por órgãos de fiscalização e controle - Fisco, Coaf e Bacen.

Pela decisão, também ficam suspensos inquéritos e procedimentos de investigação criminal atinentes aos MP Federal e estaduais que tenham sido instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização quanto aos dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle.

A determinação atende pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar é investigado pelo MP/RJ em inquérito que apura suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o qual teria ocorrido a partir de arrecadação ilícita de parte dos salários de seus servidores.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas