Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

MPF

PGR manifesta preocupação após Toffoli suspender inquéritos com informações do Coaf

Raquel Dodge estuda recorrer da decisão com base em decisão do STF que considerou constitucional o envio de informação do Coaf ao MP.

quinta-feira, 18 de julho de 2019

O Ministério Público Federal divulgou nota nesta quarta-feira, 17, dizendo que a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, vê com preocupação a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público.

t

A PGR já determinou que a sua equipe analise os impactos e a extensão da medida liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso.

Os estudos estão sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016, nas ADIns 2.386, 2.390, 2.797 e 2.589. Na oportunidade, o STF considerou constitucional o envio de informação pelo Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeira ao Ministério Público.

Decisão

Na terça-feira, 16, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes compartilhados por órgãos de fiscalização e controle – Fisco, Coaf e Bacen.

Pela decisão, também ficam suspensos inquéritos e procedimentos de investigação criminal atinentes aos MP Federal e estaduais que tenham sido instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização quanto aos dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle.

A determinação atende pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro. O parlamentar é investigado pelo MP/RJ em inquérito que apura suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o qual teria ocorrido a partir de arrecadação ilícita de parte dos salários de seus servidores.

leia mais

informativo de hoje

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes