Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

PL 5.029/19

Senado altera PL que muda regras eleitorais e texto retorna à Câmara

Senadores aprovaram substitutivo que manteve apenas um dos pontos da proposta.

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Nesta terça-feira, 17, o plenário do Senado aprovou substitutivo ao PL 5.029/19, que altera regras eleitorais. Senadores retiraram diversos pontos da proposta e por causa das mudanças, a proposta retorna à Câmara para nova votação.

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O texto aprovado foi o substitutivo ao PL 5.029/19 apresentado pelo senador Weverton, após acordo com lideranças partidárias em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O substitutivo retirou praticamente todo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mantendo apenas dispositivo que altera a lei das Eleições – lei 9.504/97 – e visa garantir que o Fundo Eleitoral não será aumentado e tenha, para as eleições de 2020, o mesmo montante disponibilizado nas eleições de 2018 – R$ 1,7 bilhão.

PL 9.504/97

No início de setembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 263 votos a favor e 144 contra, o texto-base de proposta. Depois, os parlamentares votaram destaques à proposta.

O texto acrescentava parágrafos ao artigo 37 da lei dos Partidos, que trata da desaprovação das contas, permitindo a aplicação proporcional e razoável da sanção de devolução da importância apontada como irregular e da multa nesses casos.
A proposta permitia o pagamento de passagens aéreas com recursos do Fundo Partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras. Alterava, ainda, regras relativas à prestação de contas partidária.

Também ampliava as possibilidades de uso dos recursos do Fundo e retirava, do limite de gastos para campanhas eleitorais, os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria, assessoria e honorários relacionados à prestação de serviços em campanha ou em processo judicial em que figura como parte o candidato ou seu partido político.

Críticas

Após o acordo no Senado, o texto foi aprovado na CCJ da Casa sem a maior parte do texto da Câmara, cujos pontos foram criticados pelos parlamentares. No entanto, mesmo após ser votado em plenário nesta terça-feira, 17, recebeu críticas de diversos senadores.

O senador Randolfe Rodrigues afirmou que a proposição original traria retrocessos a questões de inelegibilidade de candidatos e enfraqueceria a lei da Ficha Limpa.

"Espero que a Câmara não enxovalhe o consenso do Senado e restaure os retrocessos. O Senado funcionou como freio de contenção para impedir uma indecência. Esse projeto favoreceria as oligarquias partidárias e o poder econômico. Caberá à sociedade brasileira agora fiscalizar a Câmara dos Deputados."

Já o senador Eduardo Girão classificou a proposta enviada pela Câmara como aberração e comemorou a limitação dos recursos do Fundo Eleitoral. "Espero que a Câmara não dê as costas à sociedade mudando o que foi feito aqui."

O senador Antonio Anastasia disse que o projeto original estava "permeado de equívocos e vícios" e representaria "grave retrocesso". Já o senador Jorge Kajuru afirmou ser contra, inclusive, a existência do Fundo Eleitoral.

Informações: Agência Senado.

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