Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Prova emprestada

Fachin envia ao CNJ caso de juiz que o deixou sem resposta quatro vezes em processo da J&F

Ministro pretendia ter acesso a provas emprestadas de outro processo, mas juiz não atendeu a solicitações.

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Depois de quatro solicitações de empréstimo de provas sem resposta, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que o CNJ seja comunicado para que instaure procedimento contra o juiz responsável pela 1ª vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de SP.

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O caso envolve a validade das delações de executivos da J&F. O ministro buscava acesso a um processo sigiloso para fins de empréstimo de provas, mas o juízo responsável não atendeu a nenhum dos quatro pedidos.

Os pedidos datam de 8 e fevereiro, 6 de março, 25 de março e 31 de maio. No despacho desta terça-feira, 17, o ministro Fachin desistiu do acesso aos documentos e encerrou a instrução, abrindo prazo para alegações finais da PGR. O processo está pronto para ser pautado.

Provas

Em setembro de 2017, a PGR pediu a suspensão dos acordos de delação de Joesley e Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud alegando que havia omissão de informações.

Em manifestação do último dia 9, o MPF destaca a necessidade de manifestação do STF sobre a homologação da rescisão do acordo, " a fim de que sejam imediatamente interrompidos os benefícios decorrentes do referido acordo".

Em meio ao processo, os colaboradores haviam pleiteado produção de provas junto ao escritório, mas Fachin destacou que não cabe à autoridade judiciária impor a escritório de advocacia a entrega de e-mails, em vista do sigilo profissional.

Sendo assim, ante a impossibilidade de fazer o pedido diretamente ao escritório, considerou que havia o material espontaneamente entregue pelo escritório em outra ação, tendo então, solicitado o empréstimo de provas. Mas, em paralelo, o escritório Trench, Rossi e Watanabe postulou a reconsideração da determinação, aduzindo que o compartilhamento vulneraria o sigilo da sociedade de advogados.

Na recente decisão, o ministro atendeu ao pedido do escritório, deixando de solicitar o compartilhamento dos documentos. Mas, considerando "a ausência de resposta a diversos e sucessivos expedientes endereçados ao juízo", solicitou a comunicação ao CNJ para providências.

Veja a decisão.

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