Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Prisão em 2ª instância

STF: Votos sobre prisão em 2ª instância só começam dia 23

Sessão desta quinta-feira terá relatório e sustentações orais.

quarta-feira, 16 de outubro de 2019

O ministro Dias Toffoli informou na sessão desta quarta-feira, 16, que a sessão desta quinta-feira, na qual estão pautadas as ADCs 43, 44 e 54, que tratam da prisão após decisão de 2ª instância, será tomada por relatório e sustentações orais.

Segundo informou o presidente da Corte, os votos dos ministros terão início apenas no dia 23, em sessão extra com início às 9h30. 

O primeiro a votar é o relator, ministro Marco Aurélio, cujo voto está pronto desde 2017, quando começaram as pressões para que o processo fosse debatido em plenário.

O ministro Luiz Fux destacou que serão realizadas 13 sustentações orais, daí a razão pela qual uma sessão toda será dedicada a este fim. Sustentarão os advogados das partes, OAB, Patriota e PCdoB, bem como PGR, AGU e amici curiae.

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Pauta

O julgamento dos processos deve por fim a intenso debate que acontece desde 2016, quando a Corte, alterando jurisprudência, assentou ser possível a prisão após 2ª instância. Tratava-se, por sua vez, de processo subjetivo, referente apenas ao caso concreto.

Desde então, aguarda-se a definição do tema, com julgamento de ações objetivas, que agora foram finalmente pautadas.

As ações chegaram a constar na pauta da Corte em abril, mas, a pedido da OAB, autora de uma das ações, o debate foi adiado.

Expectativa

A jurisprudência que vigorou antes da polêmica atual é a tese defendida há tempos pelo ministro Marco Aurélio, relator das ADCs.

Em 2009, o Supremo estabeleceu que era inconstitucional a execução antecipada da pena, homenageando o princípio constitucional da presunção inocência:

Art. 5º

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Por 7 a 4, o plenário concedeu o HC 84.078 para permitir a um condenado pelo TJ/MG que recorresse em liberdade.

Em fevereiro de 2016, também em HC e com o mesmo placar (7x4), mas com composição alterada, o plenário afirmou ser possível a prisão após 2ª instância. Na ocasião, a guinada jurisprudencial foi capitaneada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte.

O entendimento, por sua vez, só dizia respeito ao caso concreto. Tanto é assim que os próprios ministros da Corte passaram a decidir, monocraticamente, de formas distintas.

Com a morte de Teori, e ingresso de Moraes na Corte, teve início a especulação sobre qual seria, com a nova composição, a corrente majoritária. Além dele, outros ministros indicam que podem ter mudado de posição.

Em oportunidades anteriores, veja como votou cada ministro:

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