Domingo, 17 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Advocacia

STJ vai decidir se escritório é responsável por ex-integrante reter valores de cliente

Banca foi condenada por não avisar autor da dissolução da sociedade.

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Um escritório de advocacia busca no STJ reverter condenação por suposta retenção dolosa de ex-integrante da sociedade. O recurso da banca está na pauta da 3ª turma nesta terça-feira, 22, e é relatado pelo ministro Ricardo Cueva.

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De acordo com os autos, o causídico ficou por quase dois anos, de forma injustificada, com quase R$ 600 mil de uma causa trabalhista, levantado por meio de alvará.

O escritório alega que não pode ser responsabilizado por ato de terceiro, uma vez que já não havia vínculo de sociedade quando houve a retenção dos recursos.

Dever de ofício

Por sua vez, o TJ/RS concluiu que ainda que os danos gerados ao autor da ação tenham derivado da atuação única e exclusiva do ex-integrante da banca, advogado que patrocinou a causa até o final e sacou os valores que acabou por indevidamente reter, “a outorga da procuração foi à banca constituída e esta, quando dissolveu a sociedade, não cuidou de notificá-lo para que adotasse providência que melhor lhe aprouvesse” .

Para o Tribunal gaúcho, o escritório responde pela omissão de dever de ofício, na medida em que a dissolução da sociedade à qual o autor outorgou poderes para representá-lo não foi comunicada, e ele não teve oportunidade de revogar o mandato e procurar profissionais outro do ramo, se assim lhe aprouvesse.

No mérito, entendeu que o dano moral é “evidente” já que o autor foi impossibilitado da livre fruição do que era seu por direito: “Sentença digna de encômios, notadamente porque apreciou adequadamente a situação posta.”

O dano moral foi fixado na origem em R$ 50 mil.

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