Domingo, 8 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Polêmica

Eduardo Bolsonaro sugere “novo AI-5” para conter esquerda; juristas reagem

Ministro Marco Aurélio, do STF, e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, reprovaram a fala do parlamentar.

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

O deputado Federal Eduardo Bolsonaro afirmou nesta semana que se a esquerda brasileira "radicalizar", uma resposta pode ser "via um novo AI-5". A fala foi proferida durante uma entrevista.

Diante da manifestação, juristas e políticos reagiram. O ministro Marco Aurélio, do STF; o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia foram alguns dos que reprovaram a fala do parlamentar.

Manifestações

Ministro Marco Aurélio, do STF, classificou a fala como “impropriedade” e disse que a democracia está sendo solapada:

“Quanta impropriedade. Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?”

Para Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, a fala é um “flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”.

“É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da república. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”

O IAB -  Instituto dos Advogados Brasileiros defendeu o Estado Democrático de Direito e reputou inaceitável o pronunciamento do deputado. Veja a íntegra da nota.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), respeitada instituição jurídica, sendo a mais antiga das Américas, tem a obrigação estatutária de defender com vigor o estado democrático de direito firmado pela Constituição de 1988.

Honrando a sua tradição, bem como o seu desempenho histórico na luta pelo restabelecimento da democracia, o IAB reputa ser inaceitável o pronunciamento do deputado Eduardo Bolsonaro, quando afirma ser possível editar ato semelhante ao AI-5 que, entre outras consequências, permitiu a violenta perseguição aos opositores do regime ditatorial implantado no País a partir de 1964.

Página negra da nossa história, o período do AI-5 é marcado com o sangue de inúmeros brasileiros atingidos nos seus direitos humanos mais elementares.

De igual forma, merece o repúdio do IAB qualquer tentativa de intimidação ou ameaça às respeitáveis instituições democráticas da sociedade civil que, ao contrário do que imaginam os  “donos do poder”, continuarão firmes na defesa das liberdades democráticas conquistadas a partir da corajosa atuação dos democratas, para a superação dos  atos de extermínio e de consagração da barbárie.

Rio de Janeiro, 1º de novembro de 2019.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que a declaração de Eduardo é passível de punição.

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou preocupação com a declaração de Eduardo.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar profunda preocupação com as recentes declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, em que anuncia que um novo AI-5 poderia ser a resposta, caso a “esquerda radicalizasse”. 

Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios.

Por isso, é inaceitável que um parlamentar federal defenda a possibilidade de qualquer instrumento que coloque em risco a ordem democrática. 

A Ajufe repudia qualquer afronta à democracia, pugnando pela estabilidade política e bom senso das instituições e de seus interlocutores. 

Brasília, 31 de outubro de 2019. 

DIRETORIA DA AJUFE 

Bruno Araújo, presidente Nacional do PSDB, condenou as declarações do parlamentar:

"Parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre. Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB, que nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil, condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República."  

A Frente Nacional de Prefeitos repudiou a manifestação do deputado.

"A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) repudia com veemência a manifestação do deputado Federal Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade da edição de um novo AI – 5 (Ato Institucional Nº 5) no Brasil. A ação mais dura do longo período de ditadura militar fechou o Congresso Nacional, assembleias estaduais e representou um "salvoconduto" para que o Estado assassinasse aqueles que discordavam do regime militar. Instituiu a censura prévia das artes e da imprensa. Também permitiu ao governo federal, sob pretexto de 'segurança nacional', destituir sumariamente juízes e intervir em estados e municípios, cassando mandatos de governadores e prefeitos. Flertar com o AI-5 é inaceitável e um afronta à democracia. É crime previsto na Lei de Segurança Nacional. É lamentável e muito preocupante que um parlamentar cogite reeditar o pior período da história do Brasil republicano. Propor tamanho retrocesso é uma afronta à Constituição. Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. Por isso, é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira." 

AI-5

Durante uma entrevista sobre os protestos na América Latina, o filho de Bolsonaro sugeriu a volta do AI-5, caso a esquerda radicalize.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar ter uma resposta, e uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada.”

O Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar em 1968. Historiadores classificam o AI-5 é entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura.

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