Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

OAB pedirá hoje no CNJ definição quanto a recesso forense

terça-feira, 24 de outubro de 2006


Férias

OAB pedirá hoje no CNJ definição quanto a recesso forense

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Aristoteles Atheniense, participa às 14h de hoje (24/10) da sessão do CNJ, durante a qual pedirá uma definição quanto à normatização das férias e recesso forenses. “Nos 27 Estados, não se encontra um sequer que tenha aplaudido o novo sistema, que importa em retardar o julgamento dos recursos devido à impossibilidade das Câmaras funcionarem com a totalidade de seus membros, uma vez que os juízes passaram a ter férias individuais, o que afeta o funcionamento dos órgãos aos quais pertencem”, explicou Aristoteles. A sessão do CNJ será realizada na cobertura do edifício-sede do STF, em Brasília.

A OAB encaminhou em maio último ao CNJ proposta para que o órgão encarregado do controle externo do Judiciário regulamente e normatize as férias e o recesso forenses. A sugestão da entidade, aprovada pelo Pleno do Conselho Federal da OAB, é de que seja fixado o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, tempo no qual ficarão suspensos os prazos processuais, não serão designadas audiências e realizados julgamentos. A proposta da OAB sustenta, no entanto, que esse período seja fixado sem que haja prejuízo do funcionamento regular do Judiciário quanto à apreciação e julgamento de questões consideradas urgentes, por meio da designação de juízes substitutos e de câmaras de férias.

Aristoteles lembrou que, quando da última visita ao Conselho Federal da OAB da ministra Ellen Gracie ao Conselho Federal, no último dia 9, os 81 conselheiros da entidade manifestaram sua insatisfação com o fim das férias coletivas, que desagradaram tanto à magistratura quanto os advogados e, por conseqüência, a sociedade. “O CNJ certamente haverá de conferir ao assunto a importância de que ele se reveste, de forma que seja encontrada uma solução satisfatória para as partes interessadas, bem como à própria sociedade, que tem interesse no funcionamento mais rápido e efetivo da Justiça”, afirmou Aristoteles Atheniense.

A presidente do CNJ e do STF, ministra Ellen Gracie, também demonstrou preocupação com a matéria. Ao participar da sessão plenária da OAB, Ellen Gracie afirmou que a eliminação das férias forenses após a Reforma do Judiciário - EC nº 45 (clique aqui) – não beneficiou os advogados e nem a celeridade judicial. “Temos sempre, especialmente nos tribunais, Câmaras e Turmas desfalcadas com uma indesejável flutuação de jurisprudência”, afirmou a presidente do STF, que chegou a sugerir um período ainda maior para o recesso: até o final do mês de janeiro, começando o ano judiciário em 1º de fevereiro.

As reclamações quanto ao fim do recesso forense têm partido especialmente dos pequenos escritórios de advocacia, que reclamam um período de descanso sem prejuízo de suas atividades. Com equipe restrita, os pequenos escritórios ficaram impedidos de se valer das férias forenses para descansar, seguindo no trabalho durante todo o ano. 

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