Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

PL que aprova abertura do mercado de resseguros é aprovado na Câmara

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quarta-feira, 6 de dezembro de 2006


Aprovado

PL que aprova abertura do mercado de resseguros

A CCJ aprovou o Projeto de Lei Complementar 249/05 (clique aqui), do Executivo, que regulamenta a abertura do mercado brasileiro de resseguros, inclusive para empresas estrangeiras. O parecer do relator, deputado Fleury, foi favorável ao projeto e seus substitutivos elaborados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação.

Os três textos estão prontos para votação em plenário, e a expectativa na CCJ é que isso ocorra ainda em dezembro. A decisão sobre qual dos textos será examinado deverá ser tomada pelos líderes partidários.

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