Segunda-feira, 11 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio de obra "O Poder Reformador na Constituição Brasileira de 1988"

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2007


Sorteio de Obra

Migalhas teve a honra de sortear dois exemplares do livro "O Poder Reformador na Constituição Brasileira de 1988e os limites jurídicos das reformas constitucionais" desenvolvido pelo advogado Vladmir Oliveira da Silveira e gentilmente oferecido pela Editora RCS. Confira o nome dos migalheiros sortudos abaixo:

Sobre a obra:

O movimento constitucionalista fez parte de um processo de racionalização do poder, mas, sobretudo, da sua limitação. Muito antes dos primeiros constitucionalistas, filósofos e políticos, entre tantos outros, já defendiam a idéia da limitação do poder. Nesse sentido, surgiu o movimento constitucionalista e a sua lei fundamental, ou seja, a Constituição. Inicialmente, buscava-se limitar o poder absoluto dos monarcas e garantir alguns direitos essenciais. No decorrer dos anos, todavia, o conceito perdeu o seu cunho liberal originário, e foi assimilado por diversas correntes ideológicas, que acabaram dando o seu conceito de Constituição. O Poder constituinte é ideológico. Quem exerce o poder sempre o faz por intermédio de um grupo político que o sustenta e de acordo com a sua ideologia. Assim, o Direito Constitucional é sempre permeado por crenças, convicções e doutrinas. Entretanto, dentro do constitucionalismo moderno, todas as ideologias existentes devem conviver em harmonia. Mais do que isso, a todas elas deve ser garantido o direito de participar do jogo político. A Carta brasileira de 1988 não é diferente. O pacto fundante da nossa sociedade é o resultado do embate ideológico pós-regime militar de 1964. A “détènte” que se deu na década de oitenta, qual seja, o processo de redemocratização da América Latina e do país fez com que a Constituição até então em vigor, com os seus atos institucionais, não mais refletisse a realidade da nação. Com efeito, uma nova Constituição era necessária. Nesse sentido, a partir da eleição do presidente José Sarney, inicia-se, no Brasil, um período pré-constituinte, que terminou com a confecção da atual Constituição brasileira.



Sobre o autor:

Formado em Direito e Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Vladmir Oliveira da Silveira é mestrando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Áreas de Atuação: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito das Relações de Consumo, Contratos e Danos Morais.




Sobre o prefaciador:

Professora Doutora da PUC/SP em Direitos Humanos e Direito Constitucional, Professora de Direitos Humanos da Pós Graduação da PUC/SP, da PUC/PR e da Universidade Pablo de Olavide (Espanha). Flavia Piovesan visiting fellow na Harvard Law School (1995-2000), é Procuradora do Estado e membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.



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Resultado:

  • Ivone Lopes Granado, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, de Ilhabela/SP
  • Luís Arnaud Vasques de Araújo, de Santos/SP

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