Segunda-feira, 11 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio de obra "O Processo Tributário"

segunda-feira, 5 de março de 2007

Sorteio de Obra

Migalhas teve a honra de sortear um exemplar da obra "O Processo Tributário" (Editora RT, 896 p.). Em sua 5ª edição a obra foi criada e carinhosamente oferecida pela ilustre advogada Cleide Previtalli Cais. Confira o nome do ganhador abaixo.

Sobre a obra:

Todas as normas materiais e processuais tributárias, além de suas peculiaridades, devem estar subordinadas aos princípios constitucionais. As sentenças, por outro lado, porque prolatadas por seres humanos, agregam grande dose de ideologia. Neste complexo entrelaçamento, a autora desenvolve os temas processuais fundamentais, como os princípios constitucionais, o conflito de interesses, o direito de ação, as condições da ação, a legitimidade de partes, o interesse processual e analisa, com detalhamento especial, o processo administrativo, as ações e os crimes tributários. A primeira parte de sua obra trata das questões gerais, que vão embasar a segunda parte, quando versa sobre todas as formas possíveis de se obter provimento jurisdicional nas questões entre contribuinte e fisco. Inicialmente, a fim de demonstrar a importância de se ir primeiramente a Constituição, para bem manejar o direito de ação, traça amplo panorama dos princípios constitucionais. Ressalta a importância do principio da igualdade no curso de processo, do devido processo legal.

Sobre a autora:

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Cleide Previtalli Cais foi advogada do Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo de 1973 a 1982, e Procuradora da República no Estado de São Paulo de 1982 a 1996. É sócia colaboradora do Instituto dos Advogados de São Paulo e recebeu a láurea de “Profissional de Direito do Ano de 1992” pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Seção São Paulo.

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Resultado:

  • Enierverson Dias Viana, de Coronel Fabriciano/MG

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