Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Esclarecimento do MercadoLivre sobre nota publicada em Migalhas

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quarta-feira, 9 de maio de 2007


Esclarecimento

MercadoLivre esclarece nota publicada no informativo Migalhas

A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres - SPM noticiou em seu portal, no dia 4/5, que havia entrado com representação no Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - Conar para pedir a imediata advertência e sustação de anúncio publicado no site MercadoLivre. Na página eletrônica, o marido anunciava a venda da própria esposa.

No dia 7/5, no informativo Migalhas 1.648, foi publicada a seguinte nota sobre o assunto:

À venda

Não importa se foi sério, piada de mau gosto ou trote. Para a ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres, Nilcéa Freire, um anúncio publicado no site Mercado Livre - e já retirado do ar - de um suposto marido que vendia a mulher por R$ 100 é ofensivo, fere a dignidade e reforça o estereótipo de que mulher é objeto. Como protesto, ela denunciou o Mercado Livre no Conar. "O anúncio contraria a ética da sociedade." A polêmica começa no título: "Vendo minha esposa, ótimo estado de conservação." Continuando a leitura, entende-se que um homem, com o apelido “Breno_Bonin” oferece a mulher a quem estiver disposto a pagar o preço pedido. O casal é do Mato Grosso do Sul.

Hoje, no entanto, o MercadoLivre enviou um esclarecimento à redação sobre alguns pontos da nota, informando inclusive que até o momento não foi notificado pelo Conar.

E, por mais incrível que pareça, o MercadoLivre ainda não foi notificado pois a denúncia da ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres, Nilcéa Freire, não foi, até às 16h da tarde de ontem, 8/5, recebida pelo Conar (!?!?!).

É o que informou hoje ao Migalhas a assessoria do Conselho. Segundo o Conar, enquanto a denúncia, que parece ter sido enviada pelo correio, não chegar ao Conselho, a representação não pode ser aberta. É imprescindível, segundo o assessor, que úma cópia do anúncio seja recebida com a denúncia, só assim o Conar poderá tomar uma decisão.

Veja abaixo o esclarecimento do Mercado Livre e a íntegra da notícia publicada no portal da Secretaria Especial de Política para Mulheres no dia 4/5.

Comunicado MercadoLivre

O MercadoLivre, principal site de comércio eletrônico da América Latina, proíbe anúncios de produtos e serviços ilegais ou que firam a moral e os bons costumes e adota procedimentos de verificação e segurança para garantir a proteção às leis vigentes. Entre as iniciativas implementadas pela empresa, estão o monitoramento do site por meio de ferramentas de busca, a disponibilização de link para a própria comunidade de usuários denunciar infrações e a instituição do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, para receber notificações de empresas e associações detentoras de marcas.

Vale ressaltar que são os usuários da plataforma que incluem os anúncios e que o MercadoLivre, como marketplace, têm a função de monitorar aqueles que não estão de acordo com os termos e condições pré-estabelecidos pelo site. Informamos, ainda, que o anúncio do usuário Breno_Bonin foi finalizado em 20/07/2005.

Ao tomar conhecimento da existência de ofertas que estejam em desacordo com as políticas do site e mesmo de leis brasileira, a companhia retira do ar as ofertas potencialmente infratoras imediatamente. No entanto, com o alto número de anúncios no ar, cerca de 1 milhão de produtos diferentes disponíveis a qualquer momento no www.mercadolivre.com.br e ofertados por milhares de vendedores de todo o país e do exterior, o MercadoLivre não pode certificar a exclusão total e em tempo real de anúncios que firam suas regras diante à agilidade de eventuais internautas infratores e consumidores que atestam essa lamentável prática. Contudo, o MercadoLivre mantém seu compromisso com o consumidor online, empenhando-se para que sua plataforma seja utilizada de forma saudável e minimizando ao máximo ações como essa por meio do monitoramento pró-ativo, realizado diariamente por sua equipe.

As políticas do MercadoLivre são expostas de forma clara a todos os cadastrados, através dos Termos e Condições Gerais, publicado no próprio site. Figuram na lista de itens não permitidos as armas de fogo, narcóticos, tóxicos e drogas de qualquer tipo, propriedade roubada ou contrabandeada, material falsificado ou adulterado, produtos alusivos à prostituição e pornografia, cigarros e derivados do tabaco e promotores da violência ou discriminação de qualquer natureza. A lista completa está disponível clicando aqui.

Com relação ao pedido da Ministra de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire, o MercadoLivre informa que ainda não foi notificado pelo Conar – Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - e por tal motivo prefere não se pronunciar sobre o assunto.

Íntegra da notícia:

SPM pede ao CONAR a retirada de anúncio do site Mercado Livre

A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres - SPM entrou com representação junto ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - Conar, na qual pede a imediata advertência e sustação de anúncio publicado no site www.mercadolivre.com.br, com base no artigo 50, alíneas “a” e “c” do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária.

No anúncio, publicado em abril, um homem colocou à venda a própria mulher, com a justificativa: “Vendo minha esposa por razões que prefiro encurtar aqui, dizendo: preciso muito de dinheiro”. O texto descreve, em detalhes, supostas características da mulher, de forma ofensiva, preconceituosa e discriminatória.

Na representação, assinada pela ministra Nilcéa Freire, é destacado o papel da Secretaria de reafirmar o compromisso com as mulheres em combater sistematicamente ações que produzam preconceitos, discriminações e violência contra as mulheres.

O anúncio viola o próprio Termo e Condições Gerais da empresa paulista Mercadolivre Atividades de Internet Ltda, que inclui uma lista de produtos cuja oferta, publicação ou venda são proibidos: órgãos e membros humanos, pessoas, sangue, ossos e pele.

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