Segunda-feira, 20 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Innovare - Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário lança prêmio em Cuiabá/MT

segunda-feira, 25 de junho de 2007


Innovare

Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário lança prêmio em Cuiabá/MT

O secretário nacional de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, e o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, lançaram no dia 22/6, no TJ/MT, a quarta edição do "Prêmio Innovare: a Justiça do Século 21". Segundo o comitê organizador do prêmio, a escolha de Mato Grosso para sediar o lançamento do Innovare foi estratégica. "O prêmio se encontra sintonizado com o trabalho de modernização desenvolvido pelo Tribunal de Justiça em Mato Grosso e foi aqui que encontramos uma das primeiras práticas premiadas, o Juvam - Juizado Volante Ambiental.

O Prêmio Innovare nada mais é do que uma empreitada voltada para a valorização do Poder Judiciário, cujo maior beneficiário é o jurisdicionado. Hoje visamos premiar práticas que estão provocando revolução da Justiça", explicou o juiz Elton Leme, um dos coordenadores do Innovare.

Dezenas de autoridades prestigiaram o lançamento do prêmio, criado em 2004, quando o Juizado Volante Ambiental de Mato Grosso - Juvam - foi o grande premiado na categoria Juizados. A iniciativa tem como intuito identificar e divulgar práticas de gestão da Justiça Brasileira que podem servir de modelo para todo o País. Este ano, a temática escolhida para o prêmio foi 'Pacificação Social e Segurança Pública'.

"O Prêmio Innovare tem como valor intrínseco o aperfeiçoamento, a melhoria das práticas judiciais e a evolução dos procedimentos técnicos da Justiça, identificando, sistematizando e disseminando as práticas inovadoras e bem sucedidas da Justiça brasileira. Mato Grosso sente-se honrado pela escolha do seu Tribunal de Justiça para recepcionar o lançamento desta quarta edição. Ainda honrado porque serve de difusor da importância da premiação, substanciando a consciência de que existe reconhecimento para aqueles que buscam a modernização e o aperfeiçoamento", afirmou o presidente do TJ/MT, desembargador Paulo Lessa.

O secretário nacional de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, destacou que o prêmio objetiva colher experiências inovadoras e disse que nos últimos anos ele tem sido um importante espaço onde se percebe uma reforma silenciosa da Justiça.

"Procuramos formar um banco de dados das iniciativas para replicarmos em todo o país. Com a divulgação e o apoio dos Tribunais temos conseguido dar mais visibilidade a essas experiências. Precisamos buscar aproximação do Judiciário com a comunidade e vemos muitas experiências que dão resultado. Por enquanto já temos mais de 100 projetos inscritos", assinalou o secretário, na ocasião representando o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Para o desembargador Paulo Lessa, a escolha do TJ/MT para sediar o lançamento do Innovare é uma honra para o Estado. O magistrado disse que o prêmio estimula que novas idéias sejam colocadas em prática, gerando benefícios para o Brasil, pois os serviços judiciários serão aprimorados. "Toda família jurídica poderá dar uma contribuição valiosa", ressaltou o presidente, frisando a importância da inscrição de trabalhos dos magistrados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública. Ele destacou ainda que a atual gestão do TJ/MT busca atender aos anseios da população por uma Justiça mais acessível, efetiva e transparente.

O desembargador José Jurandir de Lima, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, assinalou que a premiação tem como objetivo agilizar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional em todo o território nacional. Já o procurador-geral da Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, garantiu que tem estimulado os integrantes do MP a participar do Innovare. "São projetos que com certeza vão repercutir no contexto social brasileiro. Já temos um projeto inscrito, a Central de Inquéritos", frisou.

O "Prêmio Innovare: a Justiça do Século 21" é uma realização conjunta do Ministério da Justiça-Secretaria Nacional de Reforma do Poder Judiciário, da FGV Direito Rio, da AMB, da Conamp, da Anadep e da Associação Nacional dos Juízes Federais, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce. As inscrições para o prêmio prosseguem até o dia 29 de junho. Mais informações pelo site (clique aqui).

Também participaram da solenidade desembargadores; juízes da Capital e de Várzea Grande; defensores públicos; advogados; o secretário-adjunto da Casa Civil, Antônio Kato, representando o governador Blairo Maggi; o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Sérgio Ricardo; o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos; a defensora pública-geral Karol Rotini; o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), promotor de justiça Marcelo Ferra; o diretor regional da Vale do Rio Doce, Wladimir Moreira; o presidente da OAB/MT, Francisco Faiad; os deputados federais Wellington Fagundes e Valtenir Pereira; o deputado estadual Alexandre César, entre outros.

Leia abaixo a íntegra do discurso do desembargador Paulo Lessa.

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Senhoras e Senhores,

Em 2004, na primeira edição do Prêmio Innovare, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso teve a felicidade de ser premiado com uma de suas iniciativas mais louváveis, pratica em verdade já de rotina, pois foi criada por um ato de 1996 e colocada em funcionamento a partir de fevereiro de 1997.

Tratava-se do Juizado Volante Ambiental, obra da inspiração e determinação do então presidente do Tribunal de Justiça, o nobre desembargador Licínio Carpinelli Stefani.

Um sonho que foi concretizado pela dedicação e entusiasmo do juiz titular do Juizado, José Zuquim Nogueira, cujo trabalho se notabiliza diariamente e sempre é objeto de grandes resultados e repercussão.

Inédito em nível nacional, àquela época o Juizado Volante Ambiental já era uma realidade não apenas em Cuiabá, a Capital de Mato Grosso, mas também nas cidades de Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres.

Esse fato mostra a busca pela excelência que sempre marcou e confere ao Judiciário mato-grossense uma posição de vanguarda no cenário nacional.

A prática do Juizado Volante Ambiental, posteriormente, foi adotada por outras unidades da Federação.

O Juvam foi criado com a finalidade de processar e julgar ações judiciais relativas ao meio ambiente e continua sendo, mesmo depois de tantos anos, uma das mais inovadoras e modernas práticas da Justiça brasileira. O Juvam é antes de tudo a Justiça presente, vigilante, protetora, itinerante, respondendo com rapidez às agressões sofridas pelo meio ambiente e formalmente denunciadas.

Para se ter uma idéia, atualmente esta Capital, também conhecida como "Cidade Verde", vem sendo beneficiada pela conseqüente, vigorosa e presente ação do Juizado Volante Ambiental, que viabiliza o seu projeto de arborização das principais avenidas - uma vez que os infratores processados perante o Juvam vêm recebendo como penas alternativas fornecer mudas de árvores para o Horto Florestal. São mudas com no mínimo 1 metro e 80 centímetros de altura.

Discorri inicialmente sobre o Juvam porque esse Juizado é altamente significativo para o que também representa o Prêmio Innovare, para aquilo que pretendemos como Justiça do Século 21, para a inovação e a modernização do Judiciário.

O Prêmio Innovare tem como valor intrínseco o aperfeiçoamento, a melhoria das práticas judiciais, a evolução dos procedimentos técnicos da Justiça, identificando, sistematizando e disseminando as práticas inovadoras e bem sucedidas da Justiça brasileira.

Portanto, assim como certamente foi para os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e o será para Minas Gerais, Mato Grosso sente-se honrado pela escolha do seu Tribunal de Justiça para recepcionar o lançamento da quarta edição do Prêmio Innovare: a Justiça do Século 21.

Honrado por também ser uma das vitrines desse laurel, pois assentou seu nome nos livros da história dessa premiação ainda em 2004.

Ainda honrado porque serve de difusor da importância da premiação, substanciando a consciência de que existe reconhecimento para aqueles que buscam a modernização, o aperfeiçoamento.

Nesse sentido, quero elogiar a iniciativa da Fundação Getúlio Vargas, do Ministério da Justiça e sua Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados do Brasil, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Defensores Públicos e Associação Nacional dos Juízes Federais, que promovem o Prêmio Innovare, com apoio da grande empresa brasileira Companhia Vale do Rio Doce.

Concluo, observando que a Justiça do Século 21 é o que realmente queremos: mais acessível, mais efetiva, transparente.

Pretensão, aliás, que nos remete à ação promovida por este Tribunal de Justiça na terça-feira recente, dia 19, quando conseguimos reunir mais de três mil pessoas, basicamente integrantes da comunidade jurídica, em atos simbólicos realizados simultaneamente em mais de 85 prédios do Poder Judiciário, em 79 cidades de Mato Grosso.

Foi um posicionamento público de defesa do Poder Judiciário como instituição vital para a democracia. Evento que contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, amplamente prestigiado por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e diversos segmentos sociais.

Eventos que difundiram a logomarca com a qual pretendemos agregar defensores em torno de uma mensagem fundamental: Poder Judiciário, importante para a cidadania, importante para você.

Agradeço a presença de tão ilustres autoridades, especialmente dos colegas magistrados, dos promotores e defensores públicos, destinatários principais do Prêmio Innovare.

Muito obrigado.

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