Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/SP discute lei de biossegurança

O STF irá decidir, em breve, se as pesquisas com células tronco embrionárias poderão ou não ser realizadas no Brasil. Embora amparada pela Lei de Biossegurança, uma ADIn do subprocurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considera a manipulação de embriões inconstitucional porque estaria atentando contra o direito à vida.

sexta-feira, 29 de junho de 2007


Células Tronco

OAB/SP discute lei de biossegurança

O STF irá decidir, em breve, se as pesquisas com células tronco embrionárias poderão ou não ser realizadas no Brasil. Embora amparada pela Lei de Biossegurança, uma ADIn do subprocurador-geral da República, Cláudio Fonteles, considera a manipulação de embriões inconstitucional porque estaria atentando contra o direito à vida. Para ampliar essa discussão, a Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito e a Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP realizam o seminário "A Lei de Biossegurança no STF", nos dias 3 e 4 de julho, às 19h, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385, 1° andar). A vice-presidente da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré, fará a abertura do evento.

No dia 3, o tema do debate será "Possibilidade de Estudos e Pesquisas com Células-Tronco Embrionárias- ADIn 3510/2005". Erickson Gavazza Marques, advogado, membro da Sociedade Brasileira de Bioética e presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP, será o palestrante em "Experimentação com Embriões nas Legislações Estrangeiras"; e Ivan Ricardo Sartori, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, será o expositor de "As Células-Tronco Embrionárias e a Constituição Federal".

No dia 4, o tema do evento será "Exigência de Estudos de Impacto Ambiental para Plantio de Alimentos Transgênicos - ADIn 3526/2005". Celso Pacheco Fiorillo, advogado especializado em Meio Ambiente; professor e doutor em Direito Ambiental, será o expositor em "O Estudo Prévio de Impacto Ambiental" (EIA - RIMA); e Toshio Mukai, advogado especializado em Meio Ambiente, professor e doutor na Universidade de São Paulo, será o palestrante em "O EIA - RIMA em matéria de OGM's e a Constituição Federal".

Inscrições na sede da entidade ou pelo site (clique aqui), mediante a doação de uma lata de leite em pó integral.

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