Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

MJ divulga relatório sobre bloqueio de celulares em presídios

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quarta-feira, 18 de julho de 2007


Estudo

MJ divulga relatório sobre bloqueio de celulares em presídios

O MJ divulgou um estudo sobre medidas de curto, médio e longo prazo que vem sendo apontadas como soluções para impedir o uso de celulares dentro dos presídios. O documento, elaborado por uma comissão especial do ministério, já foi apresentado à Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal. O relatório mostra que algumas medidas apresentariam falhas com o passar do tempo, como por exemplo, a utilização de bloqueadores. Segundo o estudo, esses instrumentos não conseguem impedir todos os tipos de sinais e ficariam obsoletos rapidamente com as mudanças tecnológicas. Ainda por cima, impediriam a comunicação entre moradores próximos aos presídios.

E de acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Pedro Abramovay, apenas a instalação de equipamentos de bloqueio de celulares não resolveria o problema e, muito menos, impediria o acesso dos presos aos aparelhos. "A questão é complexa. O foco de atuação do Estado deve ser a causa do problema, que é a entrada ilícita dos aparelhos, e não a sua conseqüência, que é o uso dos terminais no interior dos estabelecimentos penitenciários".

Entre as medidas de curto prazo, está prevista a distribuição de kits com equipamentos de segurança (raio-x e detectores de metais fixos e manuais) em unidades penitenciárias que serão escolhidas de acordo com o tamanho da população carcerária e do grau de segurança do estabelecimento. "Apesar de sabermos que a solução definitiva está em medidas de gestão, temos que adotar medidas para impedir a comunicação advinda dos estabelecimentos penitenciários", complementa Abromovay..

O documento do MJ aponta ainda para a utilização do sistema ERB móvel, que permite identificar celulares em uso e selecionar a freqüência e o sinal a ser bloqueado – com a participação da Anatel na definição das novas tecnologias. E inclui o investimento em salários e na formação de agentes penitenciários, para impedir a entrada de aparelhos.

"É essencial que medidas de gestão uniformes e eficazes sejam adotadas pela União e, principalmente, pelas unidades da federação responsáveis por seus estabelecimentos prisionais, investindo-se em treinamento e formação dos agentes, aumento de sua remuneração, melhoria do plano de carreira, entre outras medidas correlatas", ressalta o relatório.

Ainda está prevista a participação de operadoras de celular para facilitar a manutenção dos sistemas de bloqueios que forem utilizados e em projetos-piloto para aprimorar esses programas.

Comissão MJ

A comissão responsável pelo relatório foi criada em dezembro de 2006 para avaliar questões tecnológicas, legais, orçamentárias e político-administrativas que envolvem a segurança eletrônica dos presídios. O assunto foi discutido por representantes dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, das operadoras de celular, da Procuradoria-Geral da República, da Justiça Federal, da Anatel e da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

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