Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Ministra Ellen Gracie anuncia criação de juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros

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quinta-feira, 9 de agosto de 2007


STF

Ministra Ellen Gracie anuncia criação de juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros

A presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, reuniu-se na manhã de ontem com representantes da OAB, da Infraero, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e das Companhias Aéreas TAM e Gol para tratar da implantação de Juizados Especiais nos aeroportos, com o objetivo de ajudar os passageiros a resolver pequenas causas que surjam nesses locais. Participaram da reunião, ainda, o deputado Carlos Willian, da CPI do "apagão" e João Magalhães, da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A ministra informou que, na reunião, ficou decidida a formação de uma comissão para cuidar do assunto e, dentro de uma semana, dar os detalhes de funcionamento desses pequenos núcleos conciliadores. A previsão é que até o final do mês eles estejam em funcionamento, ao menos nos aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Brasília.

De acordo com a ministra Ellen Gracie, todos aceitaram a idéia de formação dos juizados para promover a conciliação em pequenos casos. Para a ministra, o objetivo é "amainar a situação de grande intranqüilidade que se vê nos aeroportos brasileiros, muitas vezes por questões que já estão pacificadas. São pequenas indenizações já tarifadas, como, por exemplo, aquelas previstas por atrasos nos vôos, e isso pode ser solucionado de forma pacífica, em vez de termos os aeroportos conflagrados como temos visto ultimamente".

Um exemplo de problemas que poderão ser resolvidos, segundo a presidente do STF, é o atraso de mais de quatro horas, que gera uma indenização tarifada. "O passageiro tem direito a um voucher de alimentação. Então não há porque os passageiros agredirem verbalmente e até fisicamente os funcionários das companhias quando a questão já está decidida. É uma questão de direito do consumidor e pode ser solucionada rapidamente."

A ministra explicou ainda que as soluções de infra-estrutura são mais amplas e serão tratadas em outras instâncias, como nos fóruns competentes. Mas a presença dos juizados é importante porque ninguém pretende que as pessoas permaneçam nos aeroportos mais tempo do que o absolutamente necessário para embarcarem no vôo, garantiu Ellen Gracie.

Segundo ela, a Infraero já apresentou propostas de espaços nos aeroportos onde poderão funcionar esses juizados conciliadores. As companhias aéreas presentes à reunião (TAM e Gol) aceitaram e estão interessadas em realmente solucionar esse tipo de demanda. Representando a OAB, Wadih Damous afirmou que a instituição "considera consistente a criação dos juizados pelo menos para amenizar os efeitos da crise".

Questionado se a decisão de implantar juizados especiais não poderia ter sido tomada há mais tempo, Damous afirmou que "a partir do momento que se constatou que a crise teria uma longa duração, a OAB recorreu à ministra Ellen Gracie que, prontamente, entendeu a proposta e já criou o grupo de trabalho, coordenado pela ministro Gilson Dipp. Tenho a certeza que em poucos dias esse juizados estarão instalados nos aeroportos".

O ministro Gilson Dipp declarou que a comissão vai se reunir a partir de hoje para viabilizar que a presença do Judiciário nos aeroportos crie um ambiente de pacificação e conciliação entre o usuário do transporte aéreo, as empresas aéreas, a Infraero e a própria Anac.

"O Judiciário está se somando aos esforços do Executivo e do Legislativo para que tenhamos uma prestação jurisdicional, mas muito mais no sentido da conciliação, na solução de problemas, para que a paz volte a imperar nos nossos aeroportos, mesmo que a crise não se resolva de um momento para outro", afirmou Dipp.

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