CNJ disponibiliza sistema de IA para tribunais identificarem litigância abusiva

O CNJ disponibilizou aos tribunais brasileiros a ferramenta de inteligência artificial Berna, sistema que identifica processos muito semelhantes entre si e auxilia no enfrentamento da litigância predatória, marcada pelo ajuizamento em massa de ações repetidas ou padronizadas.

Integrada à PDPJ-Br - Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, a tecnologia analisou 30 milhões de processos ajuizados entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026 em 88 tribunais do país. Desse total, 2,5 milhões foram identificados como possíveis demandas em massa ou abusivas. O sistema também organizou esse volume em mais de 353 mil grupos de ações similares.

Magistradas e magistrados podem acessar a plataforma da Berna para verificar processos semelhantes identificados localmente, o que permite analisar padrões de repetição e acompanhar possíveis práticas de litigância predatória.

Ferramenta analisa petições iniciais

Desenvolvida pelo TJ/GO, a ferramenta examina petições iniciais, documento que dá início ao processo judicial, para identificar padrões de repetição, pedidos padronizados e semelhanças na argumentação apresentada nas ações.

Disponibilizada nacionalmente em dezembro de 2025 por meio do Conecta, iniciativa do programa Justiça 4.0, a Berna integra uma rede de inovação voltada ao compartilhamento de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos tribunais, com a participação de mais de 90 cortes do país.

O sistema acessa petições armazenadas no Data Lake do Judiciário, repositório digital de dados do sistema de Justiça, e compara automaticamente os documentos para reunir processos com fatos e teses jurídicas semelhantes.

Ao organizar grandes volumes de informações, a ferramenta contribui para a gestão do Judiciário e pode subsidiar julgamentos em lote, a uniformização de entendimentos e o aumento da produtividade das unidades judiciais.

Programa compartilha soluções tecnológicas

Compatível com qualquer sistema processual, a Berna foi a segunda iniciativa disponibilizada nacionalmente por meio do Conecta e a primeira durante a gestão do ministro Luiz Edson Fachin à frente da Presidência do CNJ.

O programa funciona como uma incubadora de soluções tecnológicas desenvolvidas pelos tribunais, com o objetivo de estimular a cooperação institucional, evitar a duplicação de esforços e ampliar o uso compartilhado de tecnologias com potencial de alcance nacional.

Além da Berna, o Conecta já disponibilizou nacionalmente a ferramenta Apoia, desenvolvida pelo TRF da 2ª região.

Acesse a página do Conecta.