Advogado alerta para alta de recuperações judiciais no setor hospitalar

A crise financeira enfrentada por organizações de saúde tem levado hospitais, Santas Casas e grandes grupos do setor a recorrer a mecanismos de recuperação judicial e extrajudicial para reorganizar dívidas e preservar a continuidade das atividades.

Levantamento apresentado pelo advogado Rodrigo Perego, da banca Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, aponta que o movimento ganhou força em 2026 e alcança instituições de diferentes perfis.

Entre os casos identificados estão o Hospital Santa Marta, em Brasília, com dívida superior a R$ 143 milhões; a Santa Casa de Araçatuba, com passivo estimado em R$ 150 milhões; o Hospital Belo Horizonte, com cerca de R$ 100 milhões em dívidas sujeitas à recuperação judicial; e o Hospital Saúde de Caxias do Sul, que acumula aproximadamente R$ 66 milhões em débitos com a União. Somados, os passivos desses quatro casos ultrapassam R$ 459 milhões.

Grandes grupos de saúde também passaram a recorrer à recuperação extrajudicial como alternativa para reestruturar compromissos financeiros. Segundo Perego, Kora Saúde, Oncoclínicas e Alliança Saúde reúnem aproximadamente R$ 7,5 bilhões em dívidas submetidas a processos de reestruturação.

Fluxo de caixa

Na avaliação de Rodrigo Perego, a entrada de organizações de saúde em processos de recuperação não pode ser atribuída apenas a problemas de gestão financeira.

Segundo o advogado, o setor possui uma dinâmica própria, marcada por custos elevados e por um fluxo de caixa especialmente sensível aos prazos de recebimento.

"As organizações de saúde chegam à recuperação judicial, em muitos casos, depois de uma combinação de fatores que comprime progressivamente o caixa. São instituições que precisam arcar continuamente com folha de pagamento, medicamentos, materiais, equipamentos e outros custos assistenciais, enquanto parte relevante das receitas depende de recebimentos que podem ocorrer em prazos longos. Quando esse descompasso se prolonga, a organização começa a perder capacidade de honrar seus compromissos e o endividamento passa a se tornar estrutural."

O cenário, acrescenta, pode ser agravado por atrasos nos pagamentos, glosas e inadimplência, com reflexos sobre toda a cadeia. Entre os principais fatores de pressão financeira, Rodrigo cita custos médicos, medicamentos e materiais, mão de obra, equipamentos, prazos de recebimento das operadoras e endividamento financeiro.

Para ele, um dos principais gargalos está justamente no descompasso entre o momento em que a instituição precisa desembolsar recursos para manter o atendimento e aquele em que recebe pelos serviços prestados.

"O grande gargalo está no fluxo financeiro. O hospital não pode simplesmente interromper a compra de medicamentos, deixar de pagar profissionais ou reduzir determinados serviços porque precisa manter o atendimento funcionando. Ao mesmo tempo, quando os recebimentos não acompanham o ritmo das despesas, a instituição começa a utilizar crédito para cobrir o próprio funcionamento. O que inicialmente parece uma solução de curto prazo pode se transformar em uma espiral de endividamento, especialmente em um cenário de juros elevados."

Serviço essencial

No setor hospitalar, a crise financeira ganha contornos específicos porque seus efeitos podem alcançar, além da própria instituição, pacientes, funcionários, fornecedores, médicos e a rede pública de saúde, observa Perego.

Por isso, a reestruturação financeira de uma organização hospitalar envolve uma preocupação adicional com a continuidade de um serviço essencial.

Nesse contexto, mecanismos de recuperação judicial ou extrajudicial podem permitir a reorganização do passivo sem a interrupção das atividades.

No caso da Santa Casa de Araçatuba, por exemplo, a homologação do plano foi apresentada como forma de preservar o atendimento e os empregos, com possibilidade de pagamento da dívida em até 20 anos, segundo os dados reunidos pelo advogado.

"É importante compreender a recuperação judicial como um instrumento de reorganização, e não como sinônimo de falência ou fechamento. No caso das organizações de saúde, essa distinção é ainda mais importante, porque existe uma cadeia inteira que depende da continuidade daquela operação. O desafio jurídico e financeiro é construir uma solução que permita reorganizar o passivo sem comprometer a assistência, preservando empregos, fornecedores e, principalmente, o atendimento aos pacientes", afirma Perego.

Na avaliação do advogado, o avanço dos processos de reestruturação entre hospitais privados, Santas Casas e grandes grupos empresariais evidencia um cenário marcado por custos crescentes, endividamento, dificuldade de geração de caixa e problemas no ciclo de recebimento.

A análise desses processos, segundo Perego, deve considerar não apenas o volume das dívidas, mas também a estrutura financeira da instituição, o perfil dos credores, a capacidade de geração de caixa e os impactos que uma eventual interrupção das atividades poderia provocar sobre a população atendida.