Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Telefonia Fixa

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara

quarta-feira, 12 de maio de 2004

Telefonia Fixa

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou hoje o projeto de lei que acaba com a assinatura básica do serviço de telefonia fixa. A matéria agora vai passar por três comissões na Câmara e pelo Senado, além de ser sancionada pelo presidente Lula, antes de entrar ou não em vigor.

Em votação simbólica, apenas o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) se manifestou contra o projeto, afirmando que, apesar do apelo popular, o fim da assinatura pode desorganizar e setor de telefonia e prejudicar o consumidor. Durante as discussões do projeto, oito deputados declararam apoio ao fim da assinatura. O relator da matéria, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), chamou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de "omissa" por permitir o aumento do valor da assinatura acima dos demais itens que compõem a tarifa de telefone.

A Anatel é contrária ao projeto e já discute a criação de um serviço especial voltado para a população de baixa renda prevendo uma assinatura básica mais barata.

A assinatura básica (entre R$ 30 e R$ 35, dependendo de cada Estado) corresponde hoje a 40% das receitas das empresas de telefonia local e representou R$ 13 bilhões no faturamento das teles no ano passado.

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