Celso Magalhães: conheça a história do promotor que enfrentou escravocratas

Promotor público, advogado, jornalista, escritor e pesquisador da cultura popular, Celso Magalhães viveu apenas 29 anos, mas deixou um currículo que esteve presente na literatura, nos debates religiosos e nas disputas políticas do Brasil imperial.

Nascido no Maranhão, publicou poemas, romances, críticas literárias e estudos sobre o folclore brasileiro. Também participou das chamadas "polêmicas" jornalísticas, confrontos intelectuais travados nas páginas dos jornais do século XIX, incluindo uma controvérsia com um sacerdote maranhense.

Foi, porém, sua atuação como promotor público que marcou definitivamente sua história.

Em 1876, Celso levou ao Tribunal do Júri uma integrante da elite maranhense, acusada de envolvimento na morte de Inocêncio, um menino escravizado de aproximadamente 7 anos. A acusada era Anna Rosa Viana Ribeiro, esposa de Carlos Fernando Ribeiro, que posteriormente receberia o título de Barão de Grajaú.

Em 28 de março de 1878, Carlos Fernando assumiu interinamente o governo da província. No dia seguinte, determinou a demissão do promotor, sob a justificativa de que o afastamento ocorria "a bem do serviço público".

"O Vice Presidente da provincia resolve a bem do serviço publico, demittir o bacharel Celso da Cunha Magalhães do cargo de promotor publico da Comarca da Capital, e nomeia em seu lugar o bacharel Cezar Pires da Fonseca.
Carlos F. Ribeiro."

Quase 150 anos depois, em outubro de 2026, a Justiça do Maranhão reconheceu que a demissão havia sido motivada por perseguição política, anulou o ato e determinou a reintegração simbólica de Celso aos registros históricos do Ministério Público.

A trajetória de Celso Magalhães, da formação intelectual à atuação no Ministério Público, pode ser reconstruída a partir de jornais do século XIX, documentos históricos e pesquisas acadêmicas.

Os registros revelam os diferentes episódios de sua breve vida, marcada pela produção literária, por controvérsias públicas e pelo enfrentamento de interesses políticos no Brasil imperial.

Primeiros anos

Celso Tertuliano da Cunha Magalhães nasceu em 11 de novembro de 1849, na região de Viana, no Maranhão. Filho do tenente-coronel José Mariano da Cunha e de Maria Quitéria de Magalhães Cunha, cresceu em uma família proprietária de terras, em uma província cuja economia e organização social estavam profundamente ligadas ao trabalho escravizado.

Ainda adolescente, começou a escrever. Em 1867, aos 18 anos, publicou poemas no "Semanário Maranhense", iniciando uma atividade literária que manteria durante quase toda a vida.

No ano seguinte, mudou-se para Recife, onde cursou Direito e passou a conviver com os movimentos de renovação intelectual que circulavam entre estudantes, escritores e jornalistas. Nesse ambiente, Celso aproximou-se de correntes como o positivismo e desenvolveu interesse pela literatura, pelo teatro e pelas manifestações culturais brasileiras.

Durante os anos de formação, escreveu para periódicos de Pernambuco e do Maranhão, publicou poesias, traduções e críticas teatrais e utilizou o pseudônimo Giacomo de Martorello.

Sua produção não se restringia à literatura de ficção. Em 1873, publicou "A poesia popular brasileira", estudo que o colocou entre os pioneiros da investigação sistemática do folclore nacional.

O trabalho procurava reconhecer valor cultural em manifestações populares que, naquele período, frequentemente recebiam pouca atenção dos círculos acadêmicos. Sua produção também incluiu pesquisas sobre costumes, música e arqueologia. 

Polêmica com a Igreja

A atividade intelectual de Celso Magalhães também se manifestava nas discussões públicas travadas pela imprensa. Em 1876, ele se envolveu em uma controvérsia religiosa que alcançou jornais de outras províncias.

Na época, eram comuns as chamadas "polêmicas", debates em que escritores, jornalistas, religiosos e políticos confrontavam ideias por meio de artigos, respostas e provocações publicados nos periódicos.

A controvérsia começou após Celso escrever o prólogo de "O Evangelho e o Syllabus", drama de Rangel Sampaio que questionava posições conservadoras da Igreja Católica.

A obra fazia referência ao Syllabus Errorum, documento publicado pelo papa Pio IX, em 1864, que condenava uma série de ideias associadas ao liberalismo e à modernidade.

No prólogo, Celso expôs concepções filosóficas próximas ao positivismo, corrente desenvolvida pelo francês Auguste Comte, em um período de intensas divergências entre o pensamento científico e a autoridade religiosa.

A manifestação provocou a reação de um articulista que assinava como "O Catholico" no Diário do Maranhão. Em 22 de outubro daquele ano, o jornal publicou um texto intitulado "O dr. Celso de Magalhães", no qual o autor criticava duramente suas posições religiosas e intelectuais.

O articulista acusou o promotor de atacar a religião e questionou sua capacidade de sustentar os argumentos apresentados. Em uma das passagens, escreveu: "S. S. é atheo de chapa sem cruz; atheo de casaca e chapeo redondo".

As críticas não se limitaram às ideias defendidas por Celso. O autor também ironizou sua juventude, suas convicções filosóficas e sua atuação como homem público, em um texto marcado por provocações pessoais.

A controvérsia envolveu o padre Raimundo Alves da Fonseca, sacerdote que participou do embate com o promotor. A identidade do religioso conferiu outra dimensão à discussão, que passou a representar também o confronto entre diferentes concepções sobre religião, ciência e liberdade de pensamento.

Menino Inocêncio

Enquanto participava dos debates intelectuais e religiosos de seu tempo, Celso Magalhães também exercia a função de promotor público em São Luís, cargo que assumiu após concluir os estudos de Direito em Recife.

Foi nessa atividade que, meses antes da polêmica com a Igreja, em 1876, passou a atuar em um processo envolvendo a morte de Inocêncio, menino escravizado de aproximadamente 7 anos. A investigação alcançaria uma das famílias mais influentes da província.

A principal acusada era Anna Rosa Viana Ribeiro, esposa do médico e político Carlos Fernando Ribeiro, que posteriormente receberia o título de Barão de Grajaú.

A criança teria sido submetida a castigos e maus-tratos. O caso não era isolado: registros históricos também mencionam a morte de Jacinto, irmão de Inocêncio, ocorrida pouco antes, além de denúncias anteriores de violência contra pessoas escravizadas pela família.

Celso Magalhães levou Anna Rosa ao Tribunal do Júri.

O processo provocou intensa repercussão na imprensa maranhense. Os jornais acompanharam os interrogatórios, as discussões sobre os exames de corpo de delito, as manifestações da defesa e as iniciativas da acusação.

A atuação do promotor também foi objeto de manifestações públicas. Em fevereiro de 1876, o "Diário do Maranhão" publicou um texto assinado por "A justiça", no qual o articulista defendia a condução do processo por Celso Magalhães e criticava as tentativas de impedir o andamento da acusação.

Na publicação, o autor conclamava o promotor a continuar sua atuação, afirmando que deveria "cumprir o seu dever, como o tem feito". O texto também fazia referência à influência de pessoas interessadas no caso, revelando que a investigação já provocava divergências públicas antes do julgamento.

Em fevereiro de 1877, Anna Rosa foi absolvida pelo Júri. Celso Magalhães recorreu da decisão, mas não conseguiu reverter o resultado. A absolvição, contudo, não encerrou as consequências do processo para o promotor.

A demissão

Em 28 de março de 1878, Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada, assumiu interinamente a presidência da Província do Maranhão. No dia seguinte, Celso Magalhães foi demitido.

O afastamento, formalmente justificado como medida tomada "a bem do serviço público", ocorreu pouco mais de um ano depois da absolvição de Anna Rosa e do enfrentamento judicial conduzido pelo promotor.

Celso passou a exercer a advocacia e continuou vinculado à imprensa, inclusive como redator do jornal "O Tempo".

A demissão continuou a provocar manifestações na imprensa nos meses seguintes. Em julho de 1878, Celso Magalhães publicou no jornal "O Paiz" uma carta intitulada "Ao público", na qual contestava informações divulgadas sobre as circunstâncias de seu afastamento.

Morte e desdobramentos

Celso Magalhães morreu em 9 de junho de 1879, em São Luís, aos 29 anos, de "febre perniciosa", conforme registros da época, pouco mais de um ano após sua demissão da promotoria.

Sua morte repercutiu na imprensa, que publicou homenagens à sua trajetória intelectual e à atuação como promotor público.

Em julho daquele ano, o jornal "O Paiz" publicou um texto assinado por Alfredo Saldanha, amigo e colega de estudos de Celso em Recife, no qual recordava sua inteligência, produção literária e personalidade.

Saldanha descreveu o escritor como um homem de "nobre e leal caráter" e de "espírito ativo e iniciador".

A demissão também foi lembrada nas homenagens póstumas. No periódico "O Mequetrefe", um articulista associou o afastamento à atuação de Celso no Ministério Público, afirmando:

"Celso foi victima de sua dedicação à causa da justiça. Como consequencia de um processo, sustentado com todas as forças que a dignidade concede — foi ferido de demissão, desde que a opportunidade favoreceu os interessados."

O texto também ressaltou a independência do promotor diante das pressões políticas e sua disposição de cumprir as atribuições do cargo, mesmo quando contrariava interesses influentes.

A interpretação de que Celso havia sido afastado por motivos políticos, registrada na imprensa ainda no século XIX, seria reconhecida judicialmente quase 150 anos depois.

Em 29 de outubro de 2026, o juiz de Direito Douglas de Melo Martins, em ação civil pública ajuizada pelo MP/MA, concluiu que a demissão havia sido praticada com desvio de finalidade e motivação política.

A sentença anulou o afastamento, determinou a reintegração simbólica de Celso Magalhães ao quadro histórico do Ministério Público e a retirada da expressão "a bem do serviço público" dos registros institucionais. Também determinou o reconhecimento de sua vida e trajetória como integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

O legado de Celso

A atuação no processo Inocêncio fez de Celso Magalhães um símbolo de resistência à influência das elites escravocratas sobre a Justiça. Sua trajetória, porém, também mostra as contradições intelectuais e sociais do século XIX.

Embora abolicionista, Celso compartilhava concepções raciais difundidas entre os intelectuais de seu tempo. Segundo o historiador Yuri Michael Pereira Costa, autor da tese "Celso Magalhães e a justiça infame: crime, escravidão e poder no Brasil Império", o promotor defendia a emancipação das pessoas escravizadas, mas também reproduzia ideias de superioridade racial e cultural europeia.

Essa visão aparece em "A poesia popular brasileira", estudo publicado em 1873, no qual valorizava a influência europeia na formação cultural do país em detrimento das contribuições indígenas e africanas.

Apesar dessas contradições, sua atuação no processo Inocêncio marcou a história do Ministério Público maranhense, ao levar ao Tribunal do Júri uma integrante da elite escravocrata em um período de grandes obstáculos à responsabilização criminal de proprietários de pessoas escravizadas.

Posteriormente, Celso tornou-se patrono da cadeira 5 da Academia Maranhense de Letras e, em 1991, foi reconhecido como patrono do MP/MA.

Quase um século e meio depois de sua morte, a Justiça reconheceu a ilegalidade do ato que encerrou sua carreira pública. A decisão não altera o desfecho do processo Inocêncio nem apaga as contradições de sua época, mas retira dos registros oficiais a justificativa que acompanhou sua demissão durante 148 anos.

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Referências

COSTA, Yuri Michael Pereira. Celso Magalhães e a justiça infame: crime, escravidão e poder no Brasil Império. 2017. Tese (Doutorado em História) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2017. Disponível em: https://nemouema.com/wp-content/uploads/2018/05/yuri-costa.pdf. Acesso em: 13 nov. 2026.

MARANHÃO. Ministério Público do Estado do Maranhão. Correspondência ativa dos promotores públicos do Império: introdução ao ciclo 1872-1892: ofícios de 1872 a 1875. São Luís: Procuradoria Geral de Justiça, 2019. 622 p. (Ministério Público do Estado do Maranhão: fontes para sua história, v. 2, t. 17).