Após 148 anos, juiz anula demissão de promotor que acusou baronesa por morte de menino escravizado

A Justiça do Maranhão determinou a anulação da demissão do promotor público Celso Magalhães, ocorrida há 148 anos, após ele acusar uma mulher da elite maranhense de maus-tratos que levaram à morte de Inocêncio, um menino escravizado de 7 anos. A decisão reconheceu que o afastamento, ocorrido em 1878, teve motivação política e configurou desvio de finalidade e perseguição funcional.

A sentença foi proferida em 29 de outubro pelo juiz de Direito Douglas de Melo Martins, em ação civil pública ajuizada pelo MP/MA.

Além de anular a demissão, o magistrado determinou a reintegração simbólica de Celso Magalhães ao quadro histórico de membros do MP/MA e a retirada da expressão "a bem do serviço público" dos registros institucionais. A Justiça também determinou que a vida e a trajetória do promotor sejam declaradas integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

Entenda o caso

Entre 1876 e 1877, Celso Magalhães atuou na acusação criminal contra Ana Rosa Viana Ribeiro, posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú, pela morte do menino Inocêncio, criança escravizada submetida a maus-tratos.

O promotor levou a acusada ao Tribunal do Júri, em um processo que ganhou repercussão por envolver uma integrante da elite maranhense durante o período escravocrata.

Conforme registros históricos preservados pelo MP/MA, Ana Rosa foi absolvida pelos jurados em fevereiro de 1877. Celso Magalhães recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo Tribunal da Relação, em agosto daquele ano.

Em 28 de março de 1878, Carlos Fernando Ribeiro, marido da acusada e então vice-presidente da Província do Maranhão, assumiu interinamente a chefia do governo provincial.

No dia seguinte, Celso Magalhães foi demitido do cargo de promotor público, sob a justificativa formal de que o afastamento ocorria "a bem do serviço público".

Segundo o MP/MA, a medida representou uma retaliação política pela atuação do promotor no processo criminal contra a esposa do governante.

Reparação histórica

Ao analisar a ação, o juiz Douglas de Melo Martins rejeitou a alegação de prescrição, considerando que a demanda não se limitava à revisão de um ato administrativo praticado no século XIX.

Segundo o magistrado, a ação possui caráter transindividual e indivisível, voltado à preservação da memória histórica, à proteção do patrimônio cultural imaterial e à garantia do direito à verdade, à luz da Constituição Federal de 1988.

No mérito, reconheceu que a demissão de Celso Magalhães foi marcada por desvio de finalidade, uma vez que a competência administrativa foi utilizada para atender a interesses particulares e promover perseguição funcional.

A sentença estabeleceu que a reparação terá efeitos exclusivamente históricos, morais e declaratórios, sem repercussões econômicas, financeiras, indenizatórias ou previdenciárias para os cofres públicos estaduais.

Quem foi Celso Magalhães?

Nascido em 1849, no Maranhão, Celso Tertuliano da Cunha Magalhães foi promotor público, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira.

Abolicionista, destacou-se pela atuação no chamado "Processo da Baronesa de Grajaú", considerado um dos episódios mais emblemáticos da história do Ministério Público maranhense.

Após ser afastado do cargo, passou a atuar na advocacia e na imprensa, como redator do jornal *O Tempo*. Morreu em 1879, aos 29 anos, pouco mais de um ano depois da demissão.

Sua trajetória o tornou patrono do Ministério Público do Maranhão, que preserva, em seu acervo histórico, os autos originais do processo criminal contra a baronesa.

Informações: MP/MA