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Discriminação racial

Salão indenizará funcionária por ofensa: "cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso"

TRT da 3ª região reconheceu discriminação racial em comentário feito por prestador de serviços e manteve rescisão indireta do contrato de trabalho.

Da Redação

sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Atualizado em 16 de novembro de 2026 10:53

A 7ª turma do TRT da 3ª região reduziu de R$ 20 mil para R$ 7 mil a indenização por danos morais devida a uma funcionária de salão de beleza de Belo Horizonte/MG, vítima de comentário racista sobre seu cabelo. O colegiado reconheceu o caráter discriminatório da declaração feita por um prestador de serviços do estabelecimento e entendeu que as empresas deveriam responder pela ofensa, mesmo que apresentada como brincadeira.

Segundo o processo, durante o expediente, o prestador de serviços dirigiu-se à trabalhadora e afirmou: "Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso. Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso".

A declaração não foi negada pelas empresas, que sustentaram que comentários semelhantes eram feitos em tom de brincadeira e também dirigidos a outras funcionárias.

A proprietária do salão afirmou que havia advertido verbalmente o prestador de serviços e que os profissionais parceiros eram orientados a conhecer e assinar o código de conduta do estabelecimento.

 (Imagem: Imagem gerada por IA)

Salão indenizará funcionária em R$ 7 mil por ofensa racista sobre cabelo.(Imagem: Imagem gerada por IA)

Em primeira instância, o juízo da 44ª vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o dano moral e fixou indenização de R$ 20 mil.

A trabalhadora recorreu ao TRT-3 para pedir a majoração do valor para R$ 50 mil. As empresas, por sua vez, contestaram a condenação, argumentando que não havia comprovação de abalo psicológico e que a ofensa havia sido praticada por um prestador de serviços, e não diretamente pelas empregadoras.

Ao analisar os recursos, o relator, desembargador Fernando Rios Neto, então integrante da 7ª turma, concluiu que a declaração configurou discriminação racial e ultrapassou os limites de uma brincadeira.

"As ofensas revelam-se ofensivas e discriminatórias, ultrapassando os limites do razoável, pelo que são inaceitáveis em qualquer ambiente de trabalho."

Na fundamentação, o desembargador destacou que o empregador tem o dever de assegurar um ambiente de trabalho livre de discriminação, inclusive em relação a condutas praticadas por prestadores de serviços.

O relator considerou, ainda, que o responsável pela declaração já havia feito comentários semelhantes a outras trabalhadoras, circunstância que reforçou a responsabilidade das empresas pela situação.

Para fundamentar o entendimento, citou a Constituição Federal, a Convenção 111 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, e a Convenção Interamericana contra o Racismo.

O magistrado também ressaltou que, em casos de ofensa discriminatória, o dano moral decorre da própria conduta, sendo desnecessária a comprovação de sofrimento psicológico pela vítima.

Valor da indenização

Apesar de reconhecer a discriminação racial, o relator entendeu que a indenização fixada em primeira instância deveria ser reduzida.

Na definição do valor, considerou, entre outros fatores, a duração de quatro meses do contrato de trabalho e a remuneração mensal de R$ 1.936,21 recebida pela empregada.

Com isso, a indenização por danos morais foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 7 mil.

Por unanimidade, a 7ª turma também rejeitou o pedido da trabalhadora de aumento da reparação para R$ 50 mil e manteve o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.

O número do processo não foi divulgado.

Informações: TRT da 3ª região.