Salão indenizará funcionária por ofensa: "cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso"
TRT da 3ª região reconheceu discriminação racial em comentário feito por prestador de serviços e manteve rescisão indireta do contrato de trabalho.
Da Redação
sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Atualizado em 16 de novembro de 2026 10:53
A 7ª turma do TRT da 3ª região reduziu de R$ 20 mil para R$ 7 mil a indenização por danos morais devida a uma funcionária de salão de beleza de Belo Horizonte/MG, vítima de comentário racista sobre seu cabelo. O colegiado reconheceu o caráter discriminatório da declaração feita por um prestador de serviços do estabelecimento e entendeu que as empresas deveriam responder pela ofensa, mesmo que apresentada como brincadeira.
Segundo o processo, durante o expediente, o prestador de serviços dirigiu-se à trabalhadora e afirmou: "Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso. Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso".
A declaração não foi negada pelas empresas, que sustentaram que comentários semelhantes eram feitos em tom de brincadeira e também dirigidos a outras funcionárias.
A proprietária do salão afirmou que havia advertido verbalmente o prestador de serviços e que os profissionais parceiros eram orientados a conhecer e assinar o código de conduta do estabelecimento.
Em primeira instância, o juízo da 44ª vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o dano moral e fixou indenização de R$ 20 mil.
A trabalhadora recorreu ao TRT-3 para pedir a majoração do valor para R$ 50 mil. As empresas, por sua vez, contestaram a condenação, argumentando que não havia comprovação de abalo psicológico e que a ofensa havia sido praticada por um prestador de serviços, e não diretamente pelas empregadoras.
Ao analisar os recursos, o relator, desembargador Fernando Rios Neto, então integrante da 7ª turma, concluiu que a declaração configurou discriminação racial e ultrapassou os limites de uma brincadeira.
"As ofensas revelam-se ofensivas e discriminatórias, ultrapassando os limites do razoável, pelo que são inaceitáveis em qualquer ambiente de trabalho."
Na fundamentação, o desembargador destacou que o empregador tem o dever de assegurar um ambiente de trabalho livre de discriminação, inclusive em relação a condutas praticadas por prestadores de serviços.
O relator considerou, ainda, que o responsável pela declaração já havia feito comentários semelhantes a outras trabalhadoras, circunstância que reforçou a responsabilidade das empresas pela situação.
Para fundamentar o entendimento, citou a Constituição Federal, a Convenção 111 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, e a Convenção Interamericana contra o Racismo.
O magistrado também ressaltou que, em casos de ofensa discriminatória, o dano moral decorre da própria conduta, sendo desnecessária a comprovação de sofrimento psicológico pela vítima.
Valor da indenização
Apesar de reconhecer a discriminação racial, o relator entendeu que a indenização fixada em primeira instância deveria ser reduzida.
Na definição do valor, considerou, entre outros fatores, a duração de quatro meses do contrato de trabalho e a remuneração mensal de R$ 1.936,21 recebida pela empregada.
Com isso, a indenização por danos morais foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 7 mil.
Por unanimidade, a 7ª turma também rejeitou o pedido da trabalhadora de aumento da reparação para R$ 50 mil e manteve o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.
O número do processo não foi divulgado.
Informações: TRT da 3ª região.