Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Beira-Mar

STJ mantém decisão que impediu transferência

quarta-feira, 2 de junho de 2004


STJ mantém decisão que impediu transferência de Beira-Mar


A Corte Especial do STJ, decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Barros Monteiro, extinguindo recurso impetrado pela defesa do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que queria ser transferido de um presídio de São Paulo para o Rio de Janeiro.

Em 17 de fevereiro, o TJ/SP havia determinado a transferência do criminoso. Três dias depois, o ministro Hamilton Carvalhido, da 3ª Seção do STJ, suspendeu liminarmente essa decisão.

A defesa do traficante apresentou, então, um mandado de segurança, mas o ministro Monteiro, relator do processo, negou seguimento a essa ação.

Beira-Mar recorreu novamente e apresentou um agravo regimental, um tipo de recurso que serve como um pedido de reconsideração da decisão do ministro Monteiro. O recurso foi julgado nesta quarta-feira pela Corte Especial.

Beira-Mar está no presídio de Presidente Bernardes (589 km de SP) desde maio de 2003. A penitenciária é considerada uma das mais seguras do país e conta com o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que impõe normas mais rígidas de disciplina aos presos.
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