Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Celulares

Câmara vai regular instalação de antenas celulares

sexta-feira, 4 de junho de 2004

Câmara dos Deputados vai regular instalação de antenas celulares e uso de aparelhos

Ainda no mês de junho a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados irá realizar a primeira audiência pública sobre a instalação de antenas (estações radiobase) e o uso de aparelhos celulares no Brasil. A informação foi dada pelo deputado Júlio Semeghini, que participou 12O. Seminário Telecom, promovido pela Plano Editorial, com o tema “Desenvolvimento de redes celulares: os desafios do uso de recursos públicos escassos e a necessidade de proteção à saúde e ao meio ambiente”. 

A segunda audiência pública sobre o assunto deverá ocorrer no mês de agosto e ser precedida de visitas a institutos de pesquisas como o CPqD. O objetivo é promover um amplo debate na Câmara dos Deputados, visando a redação de um novo substitutivo ao elaborado pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), ao qual foram apensados outros projetos de lei sobre o mesmo tema.

Para o deputado Júlio Semeghini, “ainda há muitas dúvidas de ordem técnica sobre este assunto. Portanto, queremos reunir informações que nos ajudem a formular o projeto de lei mais adequado”. Segundo ele, “a função do Congresso é estabelecer as normas gerais e definir os órgãos que irão regulamentá-las e fiscalizá-las”.

A falta de uma legislação federal sobre o assunto tem provocado uma série de iniciativas em níveis estadual e municipal. De acordo com Semeghini, várias regulamentações são conflitantes entre si e, às vezes, muito restritivas.

Uma das propostas do deputado Júlio Semeghini é convidar para os debates na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara alguns integrantes da Comissão de Seguridade Social e Familiar que promoveram, há três anos, a primeira audiência pública sobre o tema. “A preocupação da Câmara é assegurar a proteção à saúde das pessoas e, ao mesmo tempo, evitar que o desconhecimento técnico venha a impedir o acesso ao uso de celulares”, afirma.

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