Sábado, 24 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Protesto

O governo federal foi acusado de tentar inteferir

terça-feira, 8 de junho de 2004

Protesto

Na última semana, o governo federal foi acusado de interferir na decisão dos ministros do STF, sobre a ADIn, que discute a taxação de servidores públicos inativos e de pensionistas.

Diante do fato, várias entidades protestaram, entre as quais doze associações de MP filiadas à CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Veja abaixo a íntegra da nota oficial divulgada pela Associação.

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Nota de protesto

Os presidentes das Associações do Ministério Público dos Estados do Rio de Janeiro, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, do Amazonas, do Acre, do Amapá, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia e do Tocantins, bem como os Presidentes das Associações Nacionais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar vêm a público manifestar seu mais veemente protesto contra as ações do governo, que tenta influir, de forma abusiva e antidemocrática, na decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, relativamente ao julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade em que se questiona a taxação de servidores públicos inativos e de pensionistas.

A inaceitável ingerência do governo, levada a efeito por autoridade do seu primeiro escalão, consistiu na tentativa de transferir para nossa mais alta corte, mediante previsões terrificantes a respeito do equilíbrio das contas do país, as responsabilidades decorrentes de sua própria incapacidade de gerir adequadamente os destinos da nação, como se aos aposentados e pensionistas se pudesse debitar a existência de indicadores econômicos adversos.

O Supremo Tribunal Federal, como guardião do estado democrático de direito, é maior e mais forte do que governos e siglas partidárias. O verdadeiro risco que o país vivencia é o de, por meio de pressões e ameaças a suas instituições e com desdém a cláusulas pétreas de nossa Constituição, comprometer-se a própria democracia.

Angra dos Reis (RJ), 28 de maio de 2004.

Marfan Martins Vieira

Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Benedito Torres Neto

Presidente da Associação Goiana do Ministério Público

Gerardo Eriberto de Morais

Presidente da Associação Sul-Matogrossense do Ministério Público

Edilson Queiroz Martins

Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público

Patrícia de Amorim Rêgo

Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Acre

Rosemary Cardoso de Andrade

Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá

Eunice Helena Rodrigues de Barros

Presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público

Maria da Graça Azevedo da Silva

Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará

Cláudio Wolff Harger

Presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia

Marcelo Ulisses Sampaio

Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público

Regina Fátima Bello Butrus

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

Marcelo Weitzel Rabello de Souza

Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar

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