Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Decreto de 12/12/07 - Institui o Dia do Bioma Pampa

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2007


Decreto de 12/12/2007

Institui o Dia do Bioma Pampa.

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DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.

Institui o Dia do Bioma Pampa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° É instituído o Dia do Bioma Pampa, a ser comemorado no dia 17 de dezembro de cada ano, em homenagem ao ambientalista José Antônio Lutzemberger.

Parágrafo único. O Ministério do Meio Ambiente expedirá instruções sobre as comemorações do Dia do Bioma Pampa.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

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