Quinta-feira, 18 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

AGU apresenta reclamação contra decisão que suspendeu transposição do Rio São Francisco

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007


Rio São Francisco

AGU apresenta reclamação contra decisão que suspendeu transposição

A Secretaria-Geral de Contencioso da AGU ajuizou no dia 14/12 no STF a Reclamação Constitucional nº 5736 (clique aqui e confira na íntegra), contra a decisão do TRF da 1ª Região que suspendeu as obras de transposição do Rio São Francisco, concedida ao MPF.

Na Reclamação, a AGU alega que houve usurpação de competência pelo TRF, já que o Supremo decidiu que as ações relativas à transposição do São Francisco estão sob sua responsabilidade e avocou todos os processos sobre o tema.

Esta posição do Supremo foi tomada em agosto de 2005, no julgamento da Reclamação nº 3074/MG ajuizada pela União, em que se discutia também esse projeto. O STF reconheceu na época a existência de flagrante conflito federativo e considerou que se tratava de uma "política governamental que transcende aos interesses locais do estado de Minas Gerais".

A AGU ainda defendeu que a continuidade do projeto não traz dano a qualquer estado, ao meio ambiente ou à população. "Os argumentos lançados pelos apelantes não resistem a uma análise mais profunda do tema. Logo se vê, que não há sequer uma justificativa plausível que indique que o meio ambiente ou qualquer outro interesse público possa vir a sofrer dano de natureza irreparável".

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  • Leia mais

 12/12 - TRF da 1ª Região suspende obras do Projeto de Transposição do Rio São Francisco. AGU apresentará recursos contra decisão - clique aqui.

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