Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Senado aprova prorrogação da DRU até 2011

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007


Verbas

Senado aprova prorrogação da DRU até 2011

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno, às 20h45 de ontem, por 65 votos a 6, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União - DRU até 2011. A PEC será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional marcada para as 10h30 de hoje.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar ou investir como quiser 20% das verbas do Orçamento vinculadas, por força da Constituição, à Educação, à Saúde e à Previdência Social. Criada em 1994 sob a denominação de Fundo Social de Emergência, a DRU tem caráter provisório. Nos últimos dias estimou-se que a receita manejada pode variar entre R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões.

A prorrogação até 2011 foi proposta junto com a extensão da vigência da CPMF por meio da PEC 89/07 (clique aqui). Os líderes partidários, porém, concordaram em votar os dois itens separadamente, de modo que, na madrugada do dia 13, a prorrogação da CPMF foi rejeitada, mas a DRU acabou aprovada em primeiro turno por 60 votos contra 18.

A votação da PEC que prorroga a DRU foi acelerada ontem por acordo de líderes. Eles entraram em entendimento para suprimir os chamados interstícios, intervalos exigidos entre uma sessão e outra de discussão da matéria. O presidente do Senado, Garibaldi Alves - PMDB/RN realizou duas sessões-relâmpago pouco antes das 19h, e abriu em seguida a terceira sessão de discussão.

Entretanto, o temor do líder do governo, Romero Jucá - PMDB/RR, de esvaziamento da sessão, levou o Garibaldi a encerrar formalmente a discussão, passando aos encaminhamentos, com abertura do painel de votações. Encaminharam o voto pela aprovação da DRU, além do líder do governo, os líderes do PRB, Marcelo Crivella - RJ; do PP, Francisco Dornelles - RJ; do PT, Ideli Salvatti - SC; do PTB, Epitácio Cafeteira - MA; do PDT, Jefferson Péres - AM; e do PSDB, Arthur Virgílio - AM. O líder do DEM, José Agripino - RN, deixou a questão em aberto.

A partir dos encaminhamentos e da abertura do painel, os senadores passaram a se pronunciar sobre a DRU, e a extinção da CPMF. O líder do PSDB considerou positivo que o governo, para obter a aprovação final da DRU, tenha se comprometido a não criar um novo imposto para substituir a CPMF nem fazer alterações no sistema tributário sem negociar com a oposição. Já o líder do DEM disse entender como um avanço político o fato de o governo ter aberto mão das conversas individuais com os parlamentares e ter negociado com os partidos "em bases transparentes sobre pontos que interessam à sociedade". Líder do PSB, partido que integra a base do governo, o senador Renato Casagrande/ES considerou positivo o diálogo entre o governo a oposição.

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