Quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Empresas são multadas pelo MJ por terem reduzido as quantidades de vários produtos que comercializam sem aviso prévio aos consumidores

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quinta-feira, 10 de janeiro de 2008


MJ

Empresas são multadas por maquiar produtos

As empresas Marilan Alimentos, Pepsico do Brasil, Nestlé do Brasil e CIPA Industrial de Produtos Alimentares foram multadas ontem pelo Ministério da Justiça por terem reduzido as quantidades de vários produtos que comercializam sem aviso prévio aos consumidores. A punição à prática, conhecida como maquiagem de produtos, está prevista no Código de Defesa do Consumidor (clique aqui).

As multas são conseqüência dos processos instaurados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. A Pepsico terá que pagar R$ 472.930,00 pela redução da quantidade do salgadinho "Agito", que passou de 70 para 50 gramas. A Nestlé reduziu as quantidades de vários biscoitos, chocolates em barra, ração para animais e alimentos infantis, sendo condenada a pagar uma multa de R$ 394.108,00.

A Marilan terá que pagar uma multa de R$ 354.700,00 devido à redução da embalagem do biscoito "Pit Stop" de 240 para 180 gramas. A CIPA foi multada em R$ 94.586,00 pela redução dos biscoitos Wafer Recheado de 160 para 140 gramas; Mini Atacado Rosca, de 1 Kg para 800 gramas; Rosquinhas, de 500 para 400 gramas; e Biscoito Recheado, de 150 para 140 gramas. As empresas ainda podem apresentar um último recurso questionando a decisão à Secretaria de Direito Econômico, a qual o DPDC é vinculado.

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