Sexta-feira, 19 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Há 147 anos José Mariani foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça

terça-feira, 15 de janeiro de 2008


Baú migalheiro

Há 147 anos, no dia 15 de janeiro de 1861, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador José Mariani, da Relação do Maranhão (1832), com exercício na da Côrte desde 1848. Nomeado, em 1831, para Presidente da Província do Pará, não tomou posse por ter sido impedido o seu desembarque em Belém, sendo em 1833 nomeado presidente da Província do Rio Grande do Sul. Fez parte da comissão incumbida de examinar o projeto de Código Civil organizado por Teixeira de Freitas (1864). Faleceu no Rio de Janeiro em 2 de dezembro de 1875, com 75 anos de idade.

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José Mariani

Filho de José Mariani, nasceu em 28 de maio de 1800, na vila da Barra, capitania da Bahia.

Formado em Leis pela Universidade de Coimbra, no dia 30 de junho de 1825.

Iniciou sua carreira na Magistratura no lugar de Juiz de Fora da cidade de São Luís do Maranhão, por decreto de 12 de outubro de 1828.

Teve a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas, em alvará de 22 de maio de 1829.

Passou para o lugar de Desembargador interino da Relação do Maranhão, em carta imperial de 5 de janeiro de 1832, sendo nomeado Desembargador efetivo, em decreto de 2 de agosto do ano seguinte.

Em decreto de 28 de janeiro de 1842, foi nomeado Chefe de Polícia da mesma província, deixando o cargo em 31 de março de 1845, por haver sido exonerado a pedido, por decreto de 27 de janeiro deste último ano.

Em decreto de 19 de dezembro de 1848, determinou D. Pedro II que tivesse José Mariani o exercício na Relação da Corte.

Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Justiça, em decreto de 15 de janeiro de 1861, preenchendo a vaga proveniente da aposentadoria concedida ao Conselheiro Antonio Cerqueira Lima. Tomou posse no dia 26 de fevereiro seguinte.

O Governo imperial aproveitou os serviços de José Mariani nomeando-o Presidente da província do Pará, em decreto de 12 de dezembro de 1831, cargo de que não tomou posse. Por imposição popular, não desembarcou em Belém, sendo forçado a regressar para a Corte.

Em carta imperial de 1º de agosto de 1833, foi nomeado Presidente da província do Rio Grande do Sul, tomando posse a 24 de outubro do mesmo ano.

Em decreto de 24 de janeiro de 1864, foi nomeado membro da Comissão incumbida de examinar o projeto do Código Civil do Império, organizado por Augusto Teixeira de Freitas, sendo exonerado dessa Comissão, por decreto de 18 de abril de 1865.

Foi agraciado com o título do Conselho, em decreto de 31 de janeiro de 1861.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 1875, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

Era membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Joaquim Manoel de Macedo, orador do Instituto, fazendo a necrologia do Conselheiro José Mariani, na sessão magna realizada no dia 15 de dezembro de 1875, terminou seu discurso com as seguintes palavras:

“sua mortalha foi, devia sê-lo, a toga de juiz, porque nunca houve nem haverá magistrado que o excedesse ou exceda na retidão, na probidade e na justa aplicação da lei e no culto vestal da flama do direito .”

Era casado com D. Joana de Meireles e Sá.

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