Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/SP apóia decisão do MEC de cortar vagas no ensino jurídico

sexta-feira, 18 de janeiro de 2008


Cortes

OAB/SP apóia decisão do MEC de cortar vagas no ensino jurídico

O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/SP - Braz Martins Neto - avalia como extremamente positiva a decisão do MEC de cortar 6.323 vagas oferecidas por 29 cursos de Direito em todo o território nacional. Os cortes serão efetuados nos próximos 12 meses e atingirão 10 centros de ensino jurídico do Estado de São Paulo, representando o fechamento de cerca de 3.500 vagas no ensino particular.

Conforme Martins Neto, a advocacia vem cobrando um controle rígido por parte do MEC tanto para a concessão de autorização de abertura como de funcionamento de cursos de ensino jurídico. "Esperamos que essa decisão seja realmente cumprida e que, no futuro, só prosperem projetos de faculdades que tiverem parecer favorável da OAB. Outra vertente desta batalha deve ser a fiscalização constante das faculdades já existentes, com o controle do conteúdo programático, corpo docente e infra-estrutura técnica", avalia Martins Neto.

Para Braz, toda a classe da advocacia vem pagando um preço muito elevado por conta das novas turmas de bacharéis em direito que deixam os cursos anualmente sem preparo para operar no mercado de trabalho. "A principal prova de precariedade do ensino jurídico vem com os altíssimos índices de reprovação no Exame de Ordem de todos os Estados. A prova, que habilita o bacharel ao exercício profissional, tem reprovado, em média, mais de 80% dos candidatos inscritos", sentencia.

Em São Paulo, o curso mais afetado será o do Uninove que perderá 2.594 vagas das cinco mil oferecidas em seus vestibulares. Sofrerão ainda cortes o Centro Universitário de Araras (120 vagas); Centro Universitário de São José do Rio Preto (293 vagas); Faculdade Editora Nacional de São Caetano do Sul (50 vagas); Universidade de Franca (217 vagas); Universidade de Ribeirão Preto Campus Guarujá (54 vagas); Universidade de Guarulhos (125 vagas); Centro Universitário Ibero-Americano (36 vagas); e Faculdade Eduvale de Avaré (40 vagas).

Braz Martins Neto também considera importante a intenção do MEC de anunciar, possivelmente em abril, medidas para todo o grupo de cursos carentes de ajustes, depois de concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas, composto por representantes da OAB e ABED (Associação Brasileira de Ensino de Direito), que trabalham na definição do termo de compromisso dessas escolas. Para manter cursos desse grupo em funcionamento, o MEC exigirá mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral incremento no núcleo de práticas jurídicas; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico; adequação de bibliotecas e acervo bibliográfico. "Pode ser um novo capítulo na história do ensino jurídico brasileiro", avalia Martins Neto.

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