Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

A lei aporta no Brasil

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quinta-feira, 31 de janeiro de 2008


A lei aporta no Brasil

Descoberto, o Brasil era apenas terra e mar, aliás, além-mar. Era uma terra "virgem".

Mas com a vinda da Família Real, em 1808, uma série de mudanças foi se operando.

É, assim, que nós, do meio jurídico, devemos também a estes venturosos acontecimentos o nascedouro da atividade jurídica pátria.

A comemoração do bicentenário também é nossa.

Vejamos.

Depois de escapar do implacável Napoleão, as embarcações portuguesas que traziam a Real carga - escoltadas pela esquadra inglesa - tinham um destino comum : o Rio de Janeiro.

Mas nas vicissitudes da longa viagem deu-se uma mudança nos planos originais, e D. João VI desembarcou antes na Baia de Todos os Santos, em Salvador.

Diziam os historiadores que a mudança de rumo foi um acaso, fruto das dificuldades de se navegar na época. Hoje, entretanto, já se sabe que não era isso. Além do fato de que os portugueses e ingleses eram experimentados navegadores, D. João queria era ter o apoio da província da Bahia, que estava ressentida por ter, há pouco, perdido o posto de capital da Colônia para o Rio de Janeiro.

De qualquer maneira, foram os baianos os primeiros a conhecer as majestades. Aliás, era um fato inédito na história, o monarca ir a uma colônia. Se nunca nenhum Rei visitou sua colônia, que dirá ter ido lá com ânimo de morar, como era o caso de D. João VI. Junto, desembarcaram também em Salvador a rainha Maria I (considerada não muito sã) e os demais membros da realeza. Vieram também, apinhados,  milhares de pessoas da aristocracia, ministros, conselheiros, juízes, advogados, funcionários do tesouro e membros do alto clero.

Eles encontraram no Brasil um país sem cultura e sem educação. Não havia universidades, imprensa e médicos. Era uma terra sem comércio e sem relacionamento, composta de uma população pobre, carente e analfabeta.

Sensível ao clamor dos nativos, D. João VI ouviu os pedidos e sugestões e tomou medidas que agradaram o povo, como a abertura dos portos (aqui atendia também uma exigência inglesa), construção de fábricas e a criação da primeira universidade do Brasil, a Escola de Medicina.

Sem cursos superiores, os poucos brasileiros letrados eram obrigados a continuar seus estudos na Europa, sendo que o principal destino era a respeitada universidade do Império Português, em Coimbra.

Mas a estadia do Rei em Salvador foi curta, o suficiente para algumas festas, bailes e banquetes. Além, é claro, de inúmeras sessões de beija-mão.

Ao chegar no Rio de Janeiro, já toda cidade estava em polvorosa com a notícia. E lá a realidade também não era outra. Uma cidade pobre, sem planejamento e saneamento básico.

Era preciso promover uma revolução na saúde, arquitetura, cultura, artes e nos costumes. Para isso, era necessário pessoas capazes. Muitos deles vieram com os portugueses. Outros, foram mandados para a Europa, para adquirir conhecimento e ajudar a construir o novo mundo.

Centenas de brasileiros se formaram em Coimbra e, de acordo com o escritor e jornalista Laurentino Gomes, 64% deles eram formados em Direito. Tal se dava, certamente, por ser a qualificação que mais empregava, especialmente no serviço público.

A sucessão de fatos políticos obriga a família Real a partir de volta em 1821. Mas o Brasil já estava andando por si só, e a comprovação disso é independência que chega no ano seguinte.

Assim, se já era premente ao país materializar sua autonomia e criar sua burocracia (no bom sentido do termo), agora era uma obrigação.

Por isso, o que já vinha sendo clamado desde há muito, a criação dos cursos jurídicos no Brasil, teve sua primeira tentativa comprovada em 1823, em proposta à Assembléia Constituinte feita por José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de S. Leopoldo.

A criação da Faculdade tinha também o objetivo de evitar que os estudantes brasileiros não passassem por vexames em Coimbra, já que Portugal não aceitava muito a condição do Brasil independente. Em suas clássicas "Memórias para a História da Academia de São Paulo", Spencer Vampré conta, em imorredouro registro, a exposição de motivos de Fernandes Pinheiro em seu pioneiro projeto : "uma porção escolhida da grande família brasileira, a mocidade, a quem um nobre estímulo levou à Universidade de Coimbra, geme ali debaixo dos mais duros tratamentos e opressão (...) já desanimados por não haver ainda no Brasil institutos, onde prossigam e rematem seus encetados estudos".

Por fim, baldadas as tentativas de se livrar do ordenamento jurídico português, D. Pedro viu-se compelido a criar uma base jurídica própria para o Brasil. Nesse ambiente, nasceu, assim, a famosa lei de 11 de agosto de 1827, que criava os dois primeiros cursos de Direito no país. O Largo São Francisco em São Paulo e o Convento de São Bento, em Olinda foram os locais escolhidos para sediar os primeiros cursos jurídicos.

Como se vê, deve-se à chegada da família Real ao Brasil a profissão que muitos dos senhores hoje exercem.

O rei chegou, viva o rei !

Ouça "O rei chegou, viva o rei !" - Jorge Ben

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