Sábado, 21 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

"Mapa do Judiciário Brasileiro" - TJ/RJ fica em primeiro lugar no ranking de risco judicial dos estados brasileiros

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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008


"Mapa do Judiciário Brasileiro"

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Conhecido como um dos mais modernos do país e o mais rápido na distribuição de recursos, com uma média de 100 dias entre a autuação e o julgamento, o Tribunal de Justiça do Rio ficou em primeiro lugar no ranking de risco judicial dos estados brasileiros.

A pesquisa "Mapa do Judiciário Brasileiro" foi realizada no ano passado por Ivan Ribeiro, especialista em Direito e Economia, e contou com o patrocínio do TndNet.org, rede mundial de jovens pesquisadores. De acordo com a pesquisa, a Justiça fluminense alcançou peso 69,65 por oferecer o menor risco judicial para as partes, apresentando mais chances de manter o disposto em contratos. O Rio ficou à frente do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Segundo o pesquisador, a criação de varas especializadas, como as Varas Empresariais, a informatização e a redução dos litígios nos Juizados Especiais Cíveis colaboraram para que o Tribunal de Justiça do Rio atingisse este patamar. Criadas há sete anos, as Varas Empresariais vieram atender à crescente demanda de ações relativas ao direito empresarial, terrestre e marítimo, além de questões societárias e demais causas do setor financeiro, anteriormente processadas e julgadas nas Varas Cíveis.

O presidente do TJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, elogiou o desempenho das Varas Empresariais e disse que o Judiciário tem que acompanhar a evolução da sociedade. "A sociedade vive em constante mutação, exigindo do Poder Judiciário o acompanhamento permanente de todas as circunstâncias que envolvam a sua atuação", afirmou. Ele disse também que a reciclagem contínua é necessária também ao Judiciário. "A cada dia se faz mais necessária a intervenção do Poder Judiciário para a construção da paz social", completou.

No ano passado, as sete Varas Empresariais da Capital receberam 5.594 processos novos, entre eles, ações de recuperação judicial, conflitos entre titulares de valores mobiliários e a companhia que os emitiu, conflitos sobre responsabilidade pessoal de acionista controlador ou dos administradores de sociedade empresarial, além de conflitos entre diretores, membros de conselhos ou de órgãos da administração e a sociedade.

Para formular o índice, o pesquisador considerou variáveis como as condições sócio-econômicas do Estado ou latitude, recorribilidade (o percentual de ações de primeiro grau nas quais é promovido recurso), litigiosidade (número de casos novos por habitantes), escolaridade (média de anos de escolaridade da população adulta), advogados (número de advogados por mil habitantes) e pessoal efetivo (percentual de servidores do Judiciário que têm estabilidade). O Judiciário do Estado do Rio recebeu peso 48,02 em latitude; 19,95 em recorribilidade; 16,56 em litigiosidade; 8,60 em escolaridade; 6, 87 em advogados e 5, 88 em pessoal efetivo.

Foram distribuídos para o TJ/RJ no ano passado 138.587 recursos contra decisões de 1ª Instância e foram julgados 145.039, o que corresponde a 105% dos processos distribuídos.Os processos chegam às mãos dos desembargadores relatores praticamente em tempo real e no máximo em três dias, razão pela qual a 1ª Vice-Presidência, responsável pela distribuição dos recursos cíveis, recebeu o certificado ISO 9001.

Se por um lado, o Poder Judiciário do Estado do Rio oferece o menor risco para as empresas, por outro, é garantidor dos direitos do consumidor. Responsáveis pelo julgamento de causas de até 40 salários mínimos, grande parte referente a relações de consumo, os JEC's do Rio receberam cerca de 50% das ações distribuídas em 2007 na Justiça fluminense. Dos 1.998.894 processos distribuídos no ano passado, 445.613 foram encaminhados aos JECs.

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