Segunda-feira, 22 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Presidente da OAB/SP pede a Serra que abra informações sobre despesas

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008


Transparência

Presidente da OAB/SP pede a Serra que abra informações sobre despesas

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, oficiou na última sexta-feira ao governador de São Paulo, José Serra, no sentido de que a Ordem possa ter acesso a todos os dados relativos aos gastos do Executivo, lançados no Sisgeo – Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária. A OAB/SP também vai criar uma Comissão Especial formada por advogados especialistas em Direito Público para analisar todas as informações recebidas.

"O nosso foco é fazer gestões junto ao governo do Estado para que os gastos que envolvam recursos públicos tenham total transparência, com posição de onde e como são utilizados. Todo cidadão tem direito de saber como são gastos os recursos públicos. Para democratizar ainda mais a informação, o ideal seria disponibilizar todos este dados no site do governo", afirmou D'Urso.

D'Urso comentou que a total transparência dos gastos públicos deve ser padrão para todas as esferas da administração pública, seja federal, estadual ou municipal. "A OAB, em um trabalho do Conselho Federal e das Seccionais está empenhada na busca da transparência de como os recursos públicos são empregados no país", ponderou. Sobre o fato de que quase 50% dos R$ 108 milhões gastos em despesas no ano passado pelo governo de São Paulo referem-se a saque em dinheiro, advertiu "O dinheiro vivo paga qualquer coisa, daí a necessidade do controle, seja por carão corporativo, cartão de débito, cheque ou recursos em espécie", ponderou D'Urso.

Para o presidente da OAB/SP, a realidade dos governos federal e estadual é diferente. "Em Brasília ficou configurado o mau uso do cartão corporativo e a partir dessa constatação está se propondo a instalação de uma CPI para dimensionar essa malversação do dinheiro público. Já em São Paulo, segundo Nota do próprio governo, o primeiro escalão não utiliza cartões corporativos, mas são empregados cartões de débitos geridos por funcionários, com natureza de despesas definidas. Queremos acesso a estas informações para dar ainda mais transparência à gestão pública, que ajuda a alicerçar a confiança da sociedade nas instituições democráticas", comentou D'Urso.

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