Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Há 138 anos faleceu o conselheiro Francisco Gê Acaiaba de Montezuma

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008


Baú migalheiro

Há 138 anos, no dia 15 de fevereiro de 1870, faleceu, no Rio de Janeiro, o conselheiro Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, visconde de Jequitinhonha, primeiro presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, presidência que exerceu ate 23 de fevereiro de 1851. nascera na Bahia e, 23 de março de 1794; formou-se pela Universidade de Coimbra, e foi ministro da Justiça e Estrangeiros de 1 de maio a 19 de setembro de 1837. no seu escritório de advogado da rua do Cano, hoje 7 de Setembro, efetuou-se a primeira reunião dos fundadores do Instituto dos Advogados, cujas assentadas, durante oito anos se realizaram no referido escritório.

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Francisco Gê Acaiaba de Montezuma

Cargos Públicos
  • Embaixador Londres
  • Conselheiro de Estado
  • Presidente do Banco do Brasil
  • 18 Ministro da Justiça
  • 18 Ministro dos Estrangeiros

Profissões

  • Advogado
  • Servidor Público
  • Jornalista
  • Diplomata
  • Magistrado

Mandatos

  • Vereador -
  • Deputado Provincial -
  • Deputado - 1823 a 1823
  • Deputado Geral - 1831 a 1833
  • Deputado Geral - 1838 a 1841
  • Senador - 1851 a 1870

Biografia

Seu nome de baptismo era Francisco Gomes Brandão. Filho de Manuel Gomes Brandão e Narcisa Teresa de Jesus Barreto. Família mestiça, mas dotada de boa renda. Era desejo do pai fazê-lo padre, de forma que ingressou no seminário franciscano, em 1808.

A despeito desta vontade paterna, ruma em 1816 para Portugal, ingressando na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se forma em 1821.

Retornando para a Bahia, torna-se ardoroso defensor da sua independência. Ao lado de Francisco Corte Imperial funda o jornal "O Constitucional", que passa a ser o porta-voz dos interesses dos baianos face ao partido dito "português". Quando a situação na capital torna-se insustentável para os brasileiros, toma parte activa nas lutas pela Independência da Bahia - grande orador que era - junto ao Governo Provisório que então se formara na vila de Cachoeira.

Como prêmio por sua participação nas lutas, o Imperador D. Pedro I concede-lhe o título de Barão de Cachoeira, recusando este, porém aceitando ser agraciado comendador da Imperial Ordem do Cruzeiro.

Foi casado com Mariana Angélica de Toledo Marcondes (em 7 de outubro de 1823, no Rio), mas enviuvou-se cedo, em 1836.

Um novo país, um novo nome

Proclamada a Independência, abandona o nome de baptismo, passando a chamar-se Francisco Gê Acaiaba de Montezuma - incorporando assim ao nome todos os elementos que formam a nação brasileira, e uma homenagem ao imperador asteca Montezuma (Gê, atualmente grafado com "J", designa os índios brasileiros de família não-tupi-guarani; Acaiaba, palavra de origem africana).

Exílio e política

Montezuma logo ingressa na política, já em 1823 elege-se deputado, indo para a corte. Ali, exerce com seu verbo inflamado e talento reconhecido na oratória, ferrenha oposição ao Ministro da Guerra. Preso, é exilado na França - onde permanece por oito anos.

De volta ao Brasil, é eleito para a Assembleia Geral Constituinte de 1831, onde ocupa lugar de destaque. Ali, torna-se o primeiro deputado da história brasileira a lutar contra o tráfico negreiro, sendo portanto um dos pioneiros do movimento abolicionista - idéia que defendia com ardor, mesmo que isto então fosse considerado ilegal.

Em 1837 é feito Ministro da Justiça e dos Estrangeiros (5º Gabinete - Regência Feijó), elegendo-se também deputado pela Bahia.

Ocupou, ainda, o cargo de "ministro plenipotenciário" (diplomata) junto ao Império Britânico. Em 1850 foi nomeado Conselheiro de Estado.

Em 1851 Montezuma elege-se Senador por seu estado natal.

Advocacia

Foi o fundador e primeiro Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, tendo ainda, em 1850, pugnado pela criação da Ordem dos Advogados do Brasil - sem sucesso justamente na Câmara dos Deputados, onde tinha assento...

Nobreza

Se havia recusado o baronato, aceitou, entretanto, o título de Visconde com Grandeza (Grande do Império). Assim, fez-se nobre com o decreto imperial de 2 de Dezembro de 1854.

Além da comenda já citada, foi Montezuma ainda comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e condecorado com a medalha da Guerra da Independência.

Atividades intelectuais

Montezuma foi um dos membros-fundadores do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil. Deixou uma relativamente farta obra publicada, versando sobre economia, história, política e, claro, direito.

Foi o primeiro presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, tendo arduamente lutado pela criação da OAB.

Trabalhos Publicados

- A oposição de 1831 & 1832 justificada, ou Os crimes da administração actual. Rio de Janeiro : Typ. do Diário, 1832. 115p.

- Protesto do Senador Visconde de Jequitinhonha contra a intervenção dos alliados no sítio e rendição na cidade de Uruguayana. 2. ed. Rio de Janeiro : Laemmert, 1865. 29p.

- Reflexões sobre as finanças do Brasil : operações de crédito do thesouro e o empréstimo contrahido em Londres de cinco milhões de libras esterlinas no corrente anno. Rio de Janeiro : Laemmert, 1865. 85p.

- Direito administrativo, importância e necessidade do seu estudo. Revista de direito administrativo, vol. 1, n. 1, p. 303-310, jan. 1945.

Homenagens Recebidas

  • Comenda do Cruzeiro;
  • Rejeitou o título de Barão de Cachoeira.

Cronologia histórica

1794, 23 de março – nasce na Bahia e recebe o nome de FRANCISCO GOMES BRANDÃO, de pais portugueses, de família muito modesta;

1808 – querendo seus pais que seguisse a vida religiosa, Francisco entra para Ordem Seráfica dos Franciscanos Descalços. Mais tarde, cursou a Escola Médico-Cirúrgica em Salvador, após ter tentado assentar praça no Regimento de Artilharia, mais tarde ainda, vai para Portugal, onde cursou Direito na Universidade de Coimbra.

1821, setembro – de regresso à Bahia Francisco faz-se jornalista, assumindo a direção política do periódico “Direito Constitucional”, cuja tipografia, pouco depois, é destruída por oficiais e soldados portugueses.

1822 – segue para Cachoeira – BA onde ajuda na criação de um governo provisório contra o domínio português da Província, sendo eleito deputado pela Vila de Cachoeira.

1822, 2 de setembro – Francisco presta juramento, afirmando fidelidade à causa do Reino do Brasil. Por essa época, Francisco troca os nomes paternos de Gomes Brandão pelos de GÊ ACAYABA DE MONTEZUMA, sendo Gê a designação de uma tribo e Acayaba o nome de uma árvore (“spondia nombim”, acaiá ou cajazeira).

1822, 6 setembro – instala-se em Cachoeira o “Conselho Interino do Governo da Bahia”, presidido por Francisco Elesbão e secretariado pelos representantes de Cachoeira, Montezuma, primeiro secretário, encarregado da pasta da Guerra, e Miguel Calmon Du Pin e Almeida, segundo secretário, encarregado de secretariar o governo e da pasta da Fazenda. Este governo sucederá à Junta interna de defesa, que tinha aderido ao governo do Príncipe Regente D. Pedro e que estava revoltada contra o governo do General Madeira na Bahia.

1822, novembro – o Bacharel Montezuma é encarregado pelo governo de Cachoeira de ir à Corte entender-se com D. Pedro para pedir-lhe providências. Depois de correr muitos perigos durante a viagem, chegando ao Rio de Janeiro Montezuma soube da Proclamação da Independência.

1822, 1º de dezembro – Montezuma é condecorado por D. Pedro I com a Ordem do Cruzeiro do Sul, criada por ocasião da coroação, no grau de Dignitário, recusando, porém, o título de Barão da Cachoeira que o Imperador lhe quis outorgar.

1823, 3 de maio – D. Pedro I instala a Assembléia Constituinte Brasileira da qual faz parte Montezuma na qualidade de deputado pela Província da Bahia.

1823, 7 de julho – retirando-se da Bahia as forças portuguesas sob o comando do General Madeira, o governo instalado em Cachoeira transfere-se para Salvador.

1823, 21 de julho – Montezuma toma posse do mandato de deputado à Constituinte do Império.

1823, 12 de novembro – tendo D. Pedro I dissolvido a Assembléia Constituinte, Francisco Montezuma, que tinha se aliado aos irmãos Andradas, é preso com estes e vários outros deputados.

1823, 20 de novembro – Montezuma é deportado para a França, segue a bordo da charrua Lucônia, em companhia dos Andradas e outros políticos.

1828 – quando do seu exílio na Europa, Francisco Montezuma entra para a Ordem do Templo, provavelmente em Paris.

1829, 12 de março – Montezuma recebe do Supremo Conselho da Maçonaria uma patente que autoriza a fundação, no Brasil, de um Supremo Conselho do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria.

1831, 7 de abril – Precisamente no dia em que D. Pedro abdicava, Montezuma embarca de volta para o Brasil.

1831 ~ 1834 – acompanhando a política de José Bonifácio, Montezuma torna-se, na Câmara dos Deputados e na imprensa, um dos mais fortes adversários da Regência e um ardente partidário da restauração de D. Pedro I. Era um “caramuru”, como se dizia na época.

1832, 12 de novembro – Francisco Gê Acayaba de Montezuma funda, no Rio de Janeiro, o primeiro Supremo Conselho para o Império do Brasil do Rito Escocês Antigo e Aceito do Grau 33º da Maçonaria.

1833, 9 de fevereiro – Montezuma dirige uma circular a todas a Potências Maçônicas do Universo, comunicando a solene inauguração do Supremo Conselho do Brasil.

1833 – tendo conferido o grau 33º a José Bonifácio e a outros maçons do antigo Grande Oriente que funcionava no Rito Moderno, o que era irregular, Montezuma, que exercia as funções de Soberano Grande Comendador da Maçonaria, provoca descontentamento do Lugar-Tetente Soberano Grande Comendador, David Jewett, que se demitiu. Jewett, Capitão-de-mar-e-guerra norte-americano, depois Chefe de Esquadra da Marinha Brasileira era possuidor de uma patente do Soberano Grande Consistório dos Estados Unidos, em Nova York, para estabelecer no Império do Brasil um Consistório do grau 32º, datada de 4 de novembro de 1826. Foi esta a razão que levou Montezuma a convida-lo para participar do seu Supremo Conselho como Lugar-Tenente Soberando Grande Comendador.

1834, 24 de setembro – o falecimento de D. Pedro I, em Portugal, põe fim ao movimento restaurador no Brasil.

1834 – Montezuma publica “A Liberdade das Repúblicas”, panfleto em defesa das instituições existentes no Brasil e contra a propaganda federalista, onde consagra o título de “Patriarca da Independência” a José Bonifácio.

1835, 12 de novembro – Antonio Carlos Ribeiro de Andrada sucede Montezuma como Soberano Grande Comendador da Maçonaria.

1836 – Montezuma é reeleito Deputado pela Província da Bahia para a 4ª legislatura de 1838 a 1841.

1837, 16 de maio – no último gabinete do Regente Feijó, Montezuma ocupa as pastas da Justiça e dos Estrangeiros.

1837, 19 de setembro – o padre Feijó entrega a Regência a Araújo Lima, que forma outro gabinete.

1837 ~ 1840 – Montezuma combate os ministérios do novo Partido Conservador, durante a Regência de Araújo Lima, contribuindo para a revolução parlamentar da maioridade.

1840, 22 de julho – partidário da maioridade de D. Pedro, Montezuma faz parte da comissão parlamentar mista que foi pedir aquele Príncipe para entrasse logo no exercício de suas atribuições.

1840, dezembro – Montezuma é reeleito Deputado pela Província da Bahia.

1840 – Ocupa por alguns meses em Londres o cargo de Ministro Plenipotenciário do Brasil em Londres.

1841, 24 de agosto – deixa as funções diplomáticas que exercia na capital inglesa.

1841 – separando-se de todas as ligações partidárias, Montezuma ora apóia, ora combate os gabinetes dos dois grandes partidos constitucionais.Montezuma foi o primeiro orador parlamentar que, no Brasil, atacou de frente os importadores de escravos africanos, tendo também a honra de ser um dos precursores da propaganda abolicionista. Foi também Presidente da Assembléia da Província do Rio de Janeiro.

1843 – pelos esforços de Montezuma, é fundado o INSTITUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS.

1851 – eleito em lista tríplice Senador pela Província da Bahia, Montezuma tem o seu nome escolhido por D. Pedro II.

1854, 2 de dezembro – Montezuma é agraciado por D. Pedro II com título de Visconde de Jequitinhonha com honras de grandeza.

1858, 2 de setembro – O Grande Oriente do Brasil da Maçonaria dirige consulta ao Supremo Conselho para a Bélgica relativamente aos poderes outorgados a Montezuma.

1858, 22 de dezembro – em resposta ao Grande Oriente do Brasil, o Supremo Conselho para a Bélgica confirma a data de 12 de março de 1829 da patente concedendo poderes a Montezuma.

1865, 17 de maio – o Visconde de Jequitinhonha apresenta ao Senado vários projetos para a extinção gradual da escravidão: no fim de 10 de anos para os escravos maiores de 15 anos e no fim de 15 anos para todos os demais. Os senhores seriam indenizados pelo Estado pelos serviços a que seriam obrigados os escravos durante aquele período.

1866, Assume a Presidência do Banco do Brasil, a meio a grande crise que atingirá todo o sistema bancário.

1870, 15 de fevereiro – morre no Rio de Janeiro o Senador e Conselheiro de Estado, Visconde de Jequitinhonha.

Foi advogado muito distinto, parlamentar ardoroso e autor de várias obras, entre as quais: “O Livro do Pobre”; “Reflexões sobre as Finanças do Brasil”; “Memória Histórica e Política sobre a Revolução do ... (ilegível)”, etc.

Os Fundadores do IAB em 1843

Selecionamos para análise, o Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão e o primeiro presidente, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, os fundadores Caetano Alberto Soares e Augusto Teixeira de Freitas, que chegaram à presidência do Instituto, José Maria Frederico de Souza Pinto, membro do primeiro Conselho Diretor, Josino Nascimento Silva, secretário da primeira diretoria, e Antônio Pereira Pinto. Estes advogados e mais José Thomaz de Aquino e Luiz Fortunato de Brito Abreu e Souza Menezes, dos quais não foram encontradas referências biográficas, assinaram a representação enviada ao governo solicitando a aprovação dos estatutos da nova instituição. Será integrado ao grupo Francisco Inácio de Carvalho Moreira, o Barão de Penedo, eleito para o primeiro Conselho Diretor, que teve grande atuação logo após a fundação do Instituto, elegendo-se, inclusive, para a segunda presidência.

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