Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

STJ - HC de pilotos envolvidos no acidente com avião da Gol ganha novo relator

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008


STJ

HC de pilotos envolvidos no acidente com avião da Gol ganha novo relator

A desembargadora convocada Jane Silva, da Sexta Turma do STJ, é a nova relatora do HC impetrado pela defesa dos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paladino, respectivamente, piloto e co-piloto do jato Legacy.

Caberá à desembargadora a apreciação do HC que requer a realização dos interrogatórios de ambos nos Estados Unidos da América, onde residem.

Em 29 de setembro de 2006, Lepore e Paladino envolveram-se no acidente ocorrido com o Boing 737-800 da empresa Gol Transportes Aéreos.

A decisão combatida pelo habeas-corpus foi proferida pela Terceira Turma do TRF da 1ª região, que entendeu que o acordo de assistência judiciária em matéria penal não concede aos pacientes o direito de serem interrogados onde residem, sendo obrigados a retornar ao Brasil para todos os atos processuais necessários.

A defesa dos pilotos alega que eles estão sofrendo constrangimento ilegal em conseqüência do cerceamento de defesa, tendo em vista que, em nenhum momento, foi levado em consideração pela autoridade o ônus que seria gerado a ambos se comparecessem a todos os atos processuais no Brasil. Segundo a defesa, o que se pleiteia no momento é o reconhecimento desse direito dos pacientes.

A defesa sustenta, ainda, não haver razão para negar o direito de aguardar o curso do processo no convívio de suas famílias e no exercício de suas profissões. Alega que, se é possível a realização de interrogatório por carta precatória e rogatória no processo penal brasileiro, é inconcebível pensar na denegação de uma ordem que nada requer além do respeito a esse direito.

Em suma, o que a defesa pede é que seja assegurado aos pilotos o direito de serem interrogados nos Estados Unidos da América, onde sempre estarão à disposição das autoridades brasileiras para prestar esclarecimentos que contribuam para a elucidação das causas do trágico acidente.

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